Uma análise de licitação feita este mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de quase 800 mil reais para os cofres da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife.
A auditoria avaliou o Pregão Eletrônico nº 010/2017 (Processo Licitatório nº 012/2017), publicado no dia 08 de abril, cujo edital previa o registro de preços, com validade de 12 meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de condução de veículos (motorista), visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Recife. A relatoria esteve a cargo da conselheira Teresa Duere.
A equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE identificou diversas irregularidades na primeira versão do edital, que apresentavam riscos ao caráter competitivo e à economicidade da licitação. Dentre elas, a ausência de registro no módulo de Licitações e Contratos (LICON) do sistema Sagres de controle externo, que tem por finalidade fortalecer a transparência e a publicidade dos atos da Administração Pública.
Da mesma forma, não foram apresentadas justificativas para os quantitativos constantes das planilhas orçamentárias que fundamentam o valor estimativo do certame. Por fim, observou-se que o edital inicial exigia prova de inscrição do licitante e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Administração, implicando restrição ilegal à competitividade do Pregão.
RESULTADOS – Após notificação do TCE, os gestores da Prefeitura do Recife suspenderam o Pregão, de modo a promover os ajustes necessários. Um novo instrumento convocatório foi publicado no Diário Oficial do Recife, no dia 27 de abri, após as correções e revisão do orçamento estimativo. Após a atuação da equipe técnica do TCE, o valor inicial da licitação, que era de R$ 17.879.525,28, caiu para R$ 17.080.582,20, resultando numa economia de R$ 798.943,08.
