O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.650 fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que estão impedidos de participar de licitações e contratações promovidas pelas administrações públicas. A íntegra da relação foi divulgada no último sábado (2/5), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP informa que fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades podem ser proibidos de negociar com o poder público por períodos que variam de dois a cinco anos. As penas estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).
Com 1.693 nomes, a lista identifica o município, a autoridade declarante da irregularidade, o órgão licitante, o fornecedor, o processo de licitação, a sanção, o ato que declarou inidônea ou suspendeu a empresa/pessoa física e o período de vigência da punição.
O levantamento é publicado mensalmente e os dados permanecem no cadastro de inidôneos do TCESP enquanto durar o impedimento.
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