“Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”. Este é o tema central de oito encontros regionais que começaram em junho de 2018 e encerram em março de 2019, atingindo os 184 municípios do Estado. O evento acontece em alusão aos 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a ser comemorado em 1º de outubro com alguns avanços e discussões sobre desafios para superar as fragilidades.
Na manhã desta quinta-feira (2/8), o encontro foi no Centro Cultural de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza, atingindo 31 Municípios. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, representado pelo servidor Rubens Cezar Parente Nogueira, teve participação na oficina sobre “Criação e Implementação do Fundo Municipal para a Pessoa Idosa”.
A programação constou de palestra sobre avanços e desafios nessa década e meia do Estatuto e oficinas temáticas com a participação de poder público, movimentos sociais e entes governamentais e não governamentais que atuam na área do envelhecimento, em seus diversos aspectos. Os desafios apontados pela organização é fazer valer os principais direitos estabelecidos em Lei: “direito à vida, à proteção, à saúde, ao trabalho, à previdência social, à assistência social, à educação, à cultura, ao lazer, à moradia e ao voto”, alcançando as metas a seguir:
* Apoiar a criação de conselhos de direitos, bem como fortalecer aqueles já instalados nos Municípios;
* Proporcionar uma maior participação da pessoa idosa na política pública pertinente;
* Informar, discutir e contribuir na propositura e no fortalecimento de políticas públicas para o envelhecimento cidadão; e
* Promover processo educativo sobre o direito ao envelhecimento cidadão e fomentar a corresponsabilidade de todos para com a política pública do envelhecimento.
O próximo encontro está agendado para o dia 22 de agosto, em Russas, reunindo outros 22 municípios cearenses.
Participam dos encontros gestores, técnicos municipais, conselheiros de direitos, movimentos sociais, pessoas idosas, promotores e defensores públicos, com o objetivo de fortalecer a Política Pública da Pessoa Idosa com vistas a asseverar a consolidação do Estatuto como espaço de participação e protagonismo, de defesa, garantia de direitos e controle social e exercício do envelhecimento cidadão.
A ação também visa a implantação dos Conselhos Municipais e dos Fundos Especiais temáticos nos 184 municípios do Ceará (até o ano de 2014, haviam 148 Conselhos Municipais do Idoso (CMDIs) instalados).
ASCOM TCE-CE