Atendendo o convite do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Fábio Nogueira e da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Waldir Neves acompanhado do Conselheiro Marcio Monteiro, participou nesta quinta-feira, dia 08 de novembro, do ato de assinatura do contrato para a certificação da Metodologia do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) – Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) da Atricon.
Na reunião realizada no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e que teve a participação de presidentes e representantes das Cortes de Contas do País, o presidente Fábio Nogueira e o diretor de certificação, Fernando Tobal Berssaneti, assinaram o termo de prestação de serviço. O Presidente da Atricon destacou que a certificação é uma etapa significativa no processo de aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas. Na ocasião, Fábio Nogueira explicou que o QATC – MMD-TC é a ferramenta que define os caminhos de qualificação das ações de fiscalização e controle.
Fábio Nogueira explicou que a razão da escolha da Fundação Vanzolini para cumprir a tarefa foi pelo motivo da instituição estar ligada à Universidade de São Paulo (USP) e, também, conceituada como a maior certificadora da América Latina. Ressaltou que com a obtenção da certificação, o MMD-TC terá, ainda mais, fortalecido os seus procedimentos de avaliação e a confirmação da efetividade da ferramenta que, este ano, passa por uma reformulação com a inclusão de onze novas temáticas. “Equipes formadas por membros e técnicos de todos os Tribunais de Contas do País estão encarregadas da elaboração das novas Resoluções-Diretrizes, que serão incorporadas ao programa a partir do ano que vem (2019), quando será cumprido o quarto ciclo de aplicação”.
De acordo com o Presidente da Atricon, a ampliação resultou de uma ausculta às demandas da sociedade, que apontou para os temas: gestão fiscal; segurança pública; saúde; mobilidade urbana; recursos hídricos; transparência; acompanhamento das decisões dos TCS; gestão de pessoas; governança; Regimes Próprios de Previdência Social; e resíduos sólidos. Na opinião do presidente o que vem acontecendo nesse percurso de aprimoramento é fruto de “um trabalho extremante valioso, consubstanciado pela expertise, aprofundado pelo sentimento de integração e de comprometimento com o controle, que são indispensáveis ao êxito da ferramenta”, ressaltou.
Na ocasião, o presidente Fábio Nogueira, ainda, agradeceu a presença de todos os que puderam testemunhar o momento que ele considerou histórico, “símbolo do compromisso do Sistema Tribunais de Contas com o próprio aprimoramento e com a qualidade dos resultados, que oferecem aos brasileiros”.
QATC – MMD-TC
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, visando fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas, concebeu o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). Um dos principais objetivos do programa é o desenvolvimento e a aplicação, nos Tribunais, de um marco de medição de desempenho para diagnóstico da qualidade e agilidade do controle externo.
O instrumento de avaliação foi desenvolvido durante o segundo semestre de 2014 e tomou como referência dois documentos fundamentais: as Resoluções da Atricon, na qual foram estabelecidas as diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas, publicadas em julho de 2014, e o marco de medição desenvolvido pela INTOSAI denominado Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, com quem procurou convergir metodologicamente.
O Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) tem como objetivo verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes de qualidade estabelecidas pela Atricon, bem como identificar os seus pontos fortes e fracos. O MMD-TC oferece uma visão geral das áreas mais importantes do desempenho dos Tribunais de Contas e abrange vinte e sete (27) indicadores, agrupados em oito domínios, tais como: Independência e Marco Legal; Estratégia para o Desenvolvimento Organizacional; Estruturas de Gestão e Apoio; Recursos Humanos e Liderança; Agilidade e Tempestividade; Normas e Metodologia de Auditoria; Resultados (relatórios) de Auditoria; Comunicação e Controle Social.
Certificação – A Fundação Vanzolini é membro pleno da IQNet – “The International Certification Network” e oferece a grande vantagem de ter suas certificações em Sistemas de Gestão reconhecidas e validadas no exterior. Rede internacional de entidades certificadoras que engloba mais de 37 organismos que estão presentes em mais de 150 países, a IQNet foi criada justamente para garantir aceitação internacional aos certificados emitidos por seus membros. Assim, a empresa ou instituição certificada pela Fundação Vanzolini recebe, além do certificado com validade nacional, recebe outro de reconhecimento internacional, fornecido pela IQNet. Aproximadamente 30% do número total de certificados de sistemas de gestão emitidos no mundo foram gerados por organismos pertencentes à IQNet.
Olga Mongenot