Atricon destaca importância da cooperação e da interação entre as instituições em evento no TCE-ES
Encerrando a programação do seminário “Tribunais de Contas e Tesouro Nacional – Fiscalização a tempo e a hora”, o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Carlos Ranna, ministrou palestra “Fortalecimento do Sistema Nacional de Controle Externo: Desafios e perspectivas”.
Ele afirmou que é importante quebrar a cultura do “dono da informação”, sendo que “cooperação” e “interação entre as instituições” são as palavras-chave para o alcance de novos horizontes. Ranna destacou a importância do controle no combate à corrupção no país, que ocupa uma das posições finais no ranking de percepção da corrupção.
Nessa linha, o vice-presidente da Atricon pontuou ações que estão em desenvolvimento para a melhoria do controle externo, como o Marco de Medição de Qualidade dos Tribunais de Contas, que é ferramenta de medição das atividades das Cortes do país.
O conselheiro expôs também o funcionamento da Rede InfoContas que, criada em 2013, é a rede de inteligência das Cortes, trabalhando com compartilhamento dos dados. “Não adianta dar tiro no escuro, temos que agir com segurança”, frisou. A rede é alimentada pelo LabContas, laboratório de dados, numa parceria entre a Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O conselheiro Domingos Taufner fez as considerações finais do seminário, destacando o desafio que o controle externo e toda a sociedade tem à frente.
O seminário “Tribunais de Contas e Tesouro Nacional – Fiscalização a tempo e a hora” foi realizado na tarde desta segunda-feira (20), em Vitória (ES), contanto com a participação de conselheiros e técnicos de Corte de Contas de todo o país.
Matérias Relacionadas:
Conselheiros e técnicos de Tribunais de Contas de todo o país participam de evento no TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sediou, na tarde desta segunda-feira (20), o seminário “Tribunais de Contas e Tesouro Nacional – Fiscalização a tempo e a hora”. Abrindo o evento, o presidente da Corte, conselheiro Sergio Aboudib, destacou duas ferramentas que tornam a atuação da Corte capixaba mais tempestiva: o CidadES e o Painel de Controle.
“É neste conceito, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que buscamos oferecer metodologia, com a geração da Matriz de Saldos Contábeis – um sistema que padroniza as informações contábeis e fiscais, em um único modelo, consolidando as contas nacionais”, assinalou.
O seminário é uma união de forças entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a STN e TCE-ES. Estas instituições fomentam a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, que objetiva adotar ações de alinhamento conceitual e procedimentos para a geração da Matriz de Saldos Contábeis.
“A bússola que nos guia aponta um norte muito claro. Há que ter ética, sustentabilidade, transparência e apresentação de resultados. Apenas com o exercício desses valores poderemos justificar a nossa presença. Um estado, que terá que ser obrigatoriamente enxugado, permanecerá ativo só o que for útil e necessário à sociedade”, finalizou Aboudib.
No mesmo sentido, o conselheiro do TCE do Paraná, Ivens Linhares, fez rápida explanação, destacando a importância do debate e da participação dos Tribunais de Contas no acordo de cooperação. “É o projeto que mais tem a oferecer ganhos na eficiência dos trabalhos dos Tribunais e agentes do controle externo”, assinalou o conselheiro.
Palestraram também a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Batista Dantas Milhomem; o chefe do Núcleo de Consolidação das Contas Públicas, Renato Perez Pucci; o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana Zanotti; e conselheiro do TCE-ES e vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Carlos Ranna.
STN defende transparência das informações em evento no TCE-ES
Abrindo o ciclo de palestras do seminário “Tribunais de Contas e Tesouro Nacional – Fiscalização a tempo e a hora”, a Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, apresentou um panorama fiscal do país, suas perspectivas e desafios. Ela defendeu a transparência das informações, que devem ser fidedignas e entregues à sociedade de forma clara.
Ana Paula demonstrou que a dívida pública brasileira está em crescimento e é necessário “um esforço de longo prazo para que a dívida não exploda”. A secretária executiva afirmou que em 2016 foi acesa uma luz vermelha em razão do processo de endividamento do país. E questionou: como reduzir a dívida pública sem aumentar a carga tributária?
Para responder à pergunta, ela apresentou dados que demonstram que o Brasil possui um gasto alto e ineficiente, que “impacta pouco a distribuição de renda e que perpetua a desigualdade”. “É preciso que seja realizado um ajuste justo. Há muito o que se fazer. Mas não é fácil e a sociedade precisa discutir. Temos que rever programas, o seguro desemprego, as isenções e renúncias tributárias, além de modernizar a regulação dos seguros de saúde”, afirmou.
Ainda em sua palestra, a secretária executiva do Ministério da Fazenda explicou que, diferentemente do que circula em algumas fontes, não basta cortar despesas para resolver o problema, visto que “se zerar o custeio da máquina e os investimentos, ainda assim teríamos déficit”, ressaltou a secretária executiva.
Sobre o futuro, Ana Paula apresentou números da previdência, que já está em “situação muito grave”, retirando dos brasileiros recursos de aporte que poderiam ser destinados a serviços para a população. De acordo com ela, em 2060 serão necessárias duas trabalhadores para pagar uma aposentadoria.
“Nosso nível de produtividade é muito baixo. Não tem mistério. Temos que desenvolver as instituições, atrair o jovem para o empreendedorismo. E, muito importante, discutir o tamanho do Estado. Hoje há uma distância muito grande entre o que a sociedade está disposta a financiar e o que espera do Estado”, enfatizou.
Seguindo a programação do evento, a subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gildenora Milhomem, apresentou os termos do acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/Atricon – Nº 01/2018, em busca de adesão de tribunais de Contas.
O acordo, segundo a palestrante, tem como objetivo fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos.
Em sua fala, a subsecretária apresentou as fases do projeto, que propõe a adesão por parte dos Tribunais de Contas, indicação de dois representantes e formação de grupos de trabalho, para discussão e formalização de normas e conceitos.
Matriz de Saldos Contábeis – maior efetividade e transparência
Objetivo central do seminário “Tribunais de Contas e Tesouro Nacional – Fiscalização a tempo e a hora”, a Matriz de Saldos Contábeis foi tema das palestras do chefe Núcleo de Consolidação das Contas Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Renato Pucci, e do secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Lubiana Zanotti.
Em sua fala, Pucci apresentou, de forma geral, o acordo de cooperação para a geração da Matriz, que visa a harmonização conceitual e de procedimentos, o compartilhamento de informações e a confiabilidade da informação. Segundo ele, o termo trará maior efetividade e transparência. Dentre os desafios para sua implementação estão a duplicidade e a distorção de informações, a falta de informações, falta de capacitação e excesso de prestações de contas.
“É nesse contexto que realizamos a Matriz de Saldos Contábeis, que é a estrutura padronizada extraída do sistema contábil do Ente, semelhante a um balancete de verificação, baseada no plano de contas aplicado ao setor público”, explicou. Pucci esclareceu o fluxo proposto pelo projeto, que evitará dupla remessa de dados pelo gestor (ao Tribunal de Contas e à STN) e, ainda, maior fidedignidade dos dados.
Dando seguimento à programação do evento, o secretário-geral de Controle Externo da Corte capixaba apresentou o piloto do projeto de Matriz de Saldos Contábeis, fruto de acordo entre o TCE-ES e a STN. “O Tribunal de Contas precisa ser mais tempestível. Temos que conduzir os gestores a local seguro”, destacou Lubiana. Ele expôs o funcionamento do sistema CidadES, que recebe as prestações de contas dos municípios de forma estruturada.
Com o acordo, o CidadES passará, então, a enviar as prestações de contas, após verificação de inconsistências, ao Siconfi, que é o sistema de recebimento de dados da STN. Será ele o responsável por gerar demonstrativos contábeis e fiscais. “Aqui temos uma economia para os tribunais: não precisaremos atualizar a cada ano a sistemática de cálculo para os demonstrativos, que serão entregues às Cortes. Já a STN ganha porque os Tribunais de Contas encaminharão dados já processados”, explicou.
Lubiana elencou as oportunidades da adoção do modelo padronizado, como:
– Ganhos qualitativos nas projeções de estatísticas fiscais;
– Informações mais seguras para tomada de decisões;
– Comparabilidade decorrente da padronização;
– Possibilidade de melhor avaliação de risco;
– Segurança jurídica aos gestores públicos sujeitos às regras da LRF;
– Possibilidade de mobilização dos Poderes Executivo e Legislativo em prol de mudança na legislação vigente;
– Desburocratização.
Fonte: https://www.tce.es.gov.br/
