Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 09/2020

Portaria 09/2020 – Designa integrantes para compor comissão encarregada de propor, por meio de Nota Técnica, sugestões ao Projeto de Lei Complementar da Câmara dos Deputados nº 101/2020, que tem por objetivos a promoção do equilíbrio fiscal de Entes Federativos Subnacionais e a instituição do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

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Constitui a Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon – denominada Rede SGG – e dá outras providências.
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Portaria 63/2026

Altera a Portaria nº 05, de 13 de fevereiro de 2026, para adequar a concessão de diárias aos parâmetros do novo regime remuneratório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos Tribunais de Contas e dá outras providências.
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Portaria 62/2026

Altera a Portaria nº 46/2026, que constitui a Comissão Científica destinada à definição e elaboração do conteúdo técnico-científico do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (X ENTC) e dá outras providências.