Buscando atender a avaliação da qualidade e agilidade que a Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) está realizando, de forma pioneira, junto aos TCs brasileiros, o TCE de Rondônia fez, nesta quarta-feira (7), reunião visando estabelecer procedimento interno para consolidar o levantamento do quantitativo de processos em julgamento, bem como do número de denúncias e consultas em tramitação na Corte.
A reunião, realizada na sala II da Escola Superior de Contas do TCE, contou com servidores dos Gabinetes dos Conselheiros, Auditores e do Ministério Público de Contas, além do Controle Externo, Corregedoria, Informática e Secretaria de Processamento e Julgamento.
Antes de serem repassadas as instruções para a consolidação das informações relativamente ao levantamento processual que serão informadas à Atricon, o presidente em exercício da Corte de Contas, conselheiro Edílson de Sousa Silva, pediu o empenho dos servidores, enfatizando a importância da avaliação nacional, considerada um marco histórico para aferir a agilidade e qualidade do sistema de controle externo do Brasil.
O presidente em exercício explicou que o procedimento de avaliação da Atricon será feito por meio de visitas técnicas aos Tribunais de Contas que assinaram o termo de adesão ao regulamento que estabeleceu as regras e os parâmetros de qualidade e agilidade do controle externo. As visitas serão realizadas sempre por dois conselheiros e um técnico, a partir deste mês.
Nessas visitas, serão observadas as regras e parâmetros constantes do regulamento, que tem 20 itens e cerca de 60 critérios. Um desses itens – agilidade do controle externo – estabelece prazos para apreciação de consultas (quatro meses) e denúncias (seis meses), bem como para julgamento de outros processos.
As informações sobre essa situação devem ser repassadas pelos TCs até a próxima terça-feira (13), prazo final para encaminhamento à Atricon do questionário devidamente preenchido. Além da tramitação processual interna nos TCs, são enfocadas no questionário outras áreas, como estratégia e desenvolvimento organizacional; adoção de código de ética e de planejamento estratégico; normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita); controle concomitante; atividade de inteligência; acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência; administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos, entre outros); Escola de Contas; controle interno; parcerias e cumprimento de regras de transparência.
