Direito, controle e institucionalidade. Com este tema, a Atricon apresentou o segundo painel deste dia 20 de novembro. Atuaram como painelistas o jurista e professor Lenio Luiz Streck e o advogado Gilberto Morbach. Participou como mediador o conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR), presidente do Instituto Rui Barbosa.
O jurista e professor Lenio Streck falou sobre a importância das academias e a contribuição que podem oferecer às instituições em geral. “A academia tem muito a dizer e as instituições têm que acreditar nela. O estado economizaria bilhões se soubesse fazer a distinção ente ativismo e judicialização. Portanto, ouçam a academia”, sugeriu.
Lenio Streck, complementou: “o Brasil também precisa das instituições que, ao lado do judiciário e do legislativo, constroem o controle, que garante o bom uso do dinheiro público”, numa referência ao papel institucional dos Tribunais de Contas.
O advogado Gilberto Morbach, nessa linha, disse que “sem controle não se pode falar em democracia, sem instituições de controle não existe democracia. Nisto está a grande responsabilidade de um Tribunal de Contas”.
Ele complementou dizendo que a “melhor noção de democracia é jamais perder de vista que o direito não pode ser o instrumento do nosso arbítrio”.
O conselheiro Ivan Bonilha reputou a abordagem do tema como o instante mais relevante do VII ENTC e, corroborando do pensamento sobre a importância da academia, adendou: “pela sua irrefutável capacidade de assegurar e agregar conhecimento, que se reflete no alcance dos princípios republicanos”.
Ascom Atricon (Ridismar Moraes), em 20 de novembro de 2020.
