O vice-presidente da Atricon, conselheiro Cezar Colares (TCM-PA), denunciou aos participantes do 7º Congresso de Controle Interno e Externo – Norte e Nordeste (7º CONINTER), que está sendo realizado em Belém (PA), a manobra articulada pelo presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg, de apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional reformulando a estrutura, organização, rito processual, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas sem que se fosse realizado qualquer com Tribunais de Contas e com as associações de conselheiros e de auditores substitutos de conselheiros.
A PEC foi assinada como de autoria do coordenador da Comissão Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Placiano (PT-PI), mas apresentada em audiência pública da comissão na Câmara dos Deputados na terça-feira, 12 pelo próprio presidente da Ampcon. Nenhum Tribunal de Contas, nem a Atricon e nem a Associação dos Auditores Substitutos de Ministro e Conselheiro (Audicon) foram sequer convidados para a audiência pública.
Cezar Colares lamentou a manobra, também considerando-a desrespeitosa, “Qualquer iniciativa isolada para tratar de assuntos inerentes aos Tribunais de Contas terá nosso repúdio”, afirmou o conselheiro. Ele lembrou que o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, compareceu na audiência pública sem ser convidado e teve que apelar para ter direito de palavra.
