O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da reunião da direção e de líderes locais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizada virtualmente na manhã desta terça-feira (10). O encontro debateu a interpretação do conceito de “profissionais da educação básica em efetivo exercício”, que consta da Emenda Constitucional 108/2020 (Novo Fundeb). De acordo com a Undime, há relatos de diversos questionamentos às seccionais da entidade sobre a correta destinação dos recursos.
“Há pontos ainda a serem interpretados, o que gera certa insegurança dos gestores nas tomadas de decisões. Assim, é importante uma condução com cautela e precaução na leitura da lei, evitando alargar os conceitos para além da literalidade da norma até que haja a formação de uma jurisprudência sobre o tema”, destacou Cezar Miola. O presidente do CTE-IRB sugeriu aos dirigentes da educação a realização de consultas aos Tribunais de Contas a fim de que os órgãos possam apreciar a matéria e, conforme o caso, oferecer um entendimento que sirva de subsídio para uma maior segurança jurídica.
Participaram dos debates, além dos dirigentes de educação, representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação Básica, e do FNDE.
Texto: Priscila Oliveira
