O presidente Fábio Nogueira constituiu uma comissão multissetorial – por meio da Portaria nº 09/2021 -, que está encarregada de formular estudos a partir dos quais será elaborada uma Resolução Normativa. A RN deverá ser “capaz de balizar as intervenções do Controle Externo no tocante à gestão florestal”, nos moldes previstos em Acordo de Cooperação firmado entre a Atricon e a Transparência Internacional Brasil.
Entre as ações pactuadas no Plano de Trabalho há a previsão da elaboração de diretrizes para o Controle Externo na gestão florestal, com recomendações e orientações para que os Tribunais de Contas “aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle em temas como Código Florestal, prevenção e combate ao desmatamento e exploração florestal madeireira”.
A comissão deverá apresentar os resultados do estudo, com a respectiva minuta de Resolução Normativa, dentro de sessenta dias. A propositura será submetida a Assembleia-Geral da Atricon, que acontecerá durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, no próximo mês de novembro.
Integram a comissão: Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (coordenador); Anete Jeane Marques Ferreira, Diretora de Controle Externo Ambiental – DICAMB (TCE AM); Bruno Vello, Analista de Políticas Públicas do Imaflora; Ana Paula Valdiones, Representante do Observatório do Código Florestal; Dário Rodrigues Cardoso Júnior, Consultor de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil.
Ascom Atricon (Ridismar Moraes)
