*Artigo publicado originalmente no Jornal Zero Hora
Conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon e presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB.
Há 33 anos, neste 5 de outubro, Ulysses Guimarães, ao eternizar a promulgação da nossa Constituição com um discurso contundente, lembrou: “num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora”. Apesar dos significativos avanços, ainda somos um país com 1,5 milhão de crianças e adolescentes fora da escola e mais de 11 milhões de analfabetos com idade a partir de 15 anos. Além disso, aqueles que conseguem acessar o sistema de ensino enfrentam dificuldades, como a falta de infraestrutura de milhares de escolas, de acesso à internet, de professores e de transporte, entre outras.
A Constituição fortaleceu as competências dos Tribunais de Contas, assegurando o exercício do controle para além da perspectiva da legalidade na administração pública. Assim, nessa fiscalização, os TCs também avaliam a efetividade das políticas públicas, ou seja, se, na essência, os investimentos realizados se traduzem na melhoria das condições de vida da população. Essa nova perspectiva de atuação trouxe outras responsabilidades, que vêm sendo priorizadas pelos órgãos de controle, incluindo, com ênfase, a área da educação.
Nessa seara, em particular, há exemplos significativos de atuação dos TCs em todo o país, do extremo Sul ao Marajó, desde o aumento da distribuição da merenda escolar aos estudantes em situação de vulnerabilidade durante o fechamento das escolas na pandemia até o engajamento num projeto que pretende mudar a realidade educacional de Municípios paraenses.
Concretizar o texto constitucional passa pela conscientização de que a educação transforma, emancipa, oportuniza um futuro mais digno e é fundamental para o desenvolvimento do país. Celebrar o aniversário da Constituição é reafirmar o compromisso com suas regras e seus princípios, com o bem de todos, na perspectiva de uma nova aurora. E, como bem enfatizou o Dr. Ulysses, “quanto a ela, divergir, sim; descumprir, jamais”.
