Um acordo de cooperação técnica foi firmado pela Atricon com o Instituto Rui Barbosa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A parceria tem como referência a Resolução nº 05/2018, que aprovou diretrizes concernentes à atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Dentre os quesitos pactuados, para dar mais eficácia ao acompanhamento dos RPPS, estão contemplados o controle da gestão atuarial e dos investimentos. A qualificação dessa fiscalização demandará ações de capacitação das equipes técnicas dos Tribunais de Contas e dos jurisdicionados destes.
Primeiros passos – o presidente Fábio Nogueira designou representantes da Atricon para acompanhar a Audiência Pública SDM nº 03/18, convocada pela Comissão de Valores Mobiliários com o propósito de submeter aos interessados projeto de ato normativo, nos termos do artigo 8º, §3°, I, da Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Constituída por intermédio da Portaria Atricon nº 18/2018, a comissão, é composta pelos Conselheiros Domingos Augusto Taufner (TCE-ES); Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP); e pelo Conselheiro Substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira (TCE-MT).
O presidente Fábio Nogueira salientou o empenho do grupo na consolidação de um posicionamento da entidade acerca de alterações nas resoluções, que disciplinam a alocação de recursos financeiros em fundos de investimento. De acordo com ele, foi uma atuação decisiva, que finalizou com a celebração da parceria técnica.
Ao agradecer aos que contribuíram, o presidente Fábio Nogueira destacou o particular interesse do conselheiro-substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira (TCE-MT), que é “um estudioso e grande conhecedor do sistema previdenciário brasileiro”.
Objetivos Gerais da cooperação:
- Qualificar equipes dos Tribunais de Contas sobre o mercado de valores mobiliários, por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e eventos, como seminários, palestras e cursos;
- Trocar informações periódicas de entendimentos e julgados dos Tribunais de Contas e de decisões e pareceres da CVM, relacionados ao mercado de valores mobiliários e às fiscalizações das aplicações financeiras realizadas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);
- Realizar ações coordenadas com os Tribunais de Contas brasileiros, buscando o aprimoramento da gestão, do acompanhamento, do controle e da fiscalização das aplicações dos recursos dos RPPS dos Municípios, dos Estados e da União;
- Harmonizar conceitos e procedimentos entre as partes na aplicação de normas;
- Compartilhar base de dados para aprimorar as ações de controle e supervisão dos investimentos realizados pelos RPPS.
Conheça os termos da parceria:
