Desde o início do ano, o Tribunal de Contas da União investe em soluções consensuais das controvérsias que chegam até a Corte. Para isso, o TCU instituiu em janeiro a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, com o objetivo de promover o diálogo entre o setor privado e a administração pública federal.
Em junho, o Plenário homologou o primeiro acordo desde a implementação da Secretaria. O processo se referia a um contrato do setor de energia.
Com envolvimento do poder público e do setor privado, foi possível chegar a uma solução que reduziu os custos da energia elétrica ao consumidor e ainda mitigou a judicialização. Estima-se que a decisão resulte na economia aproximada de 579 milhões de reais para os brasileiros em 2023.
A solução consensual, como o próprio nome indica, requer unanimidade de aprovação pelas partes integrantes. Com isso, caso todos estejam de acordo, a proposta segue o rito de análise até a aprovação pelo Plenário do TCU.
Os acordos não excluem a atuação do Tribunal em nenhum outro procedimento ou instrumento de fiscalização. Esta é mais uma possibilidade para tratamento das demandas, visando trazer ganhos de eficiência e segurança jurídica para casos complexos.
