O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) dá mais um passo importante nas ações que englobam as crianças da Primeira Infância no Estado. Na terça, 29, e quarta, 30 de agosto, o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, se reuniu, de forma virtual, com prefeitos e representantes de 37 municípios para alinhar um Acordo de Cooperação Técnica para a retomada de obras paralisadas na área da Educação infantil.
Segundo levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esses municípios têm, entre creches e escolas, o total de 43 obras inacabadas.
De acordo com o presidente do Tribunal, os municípios que assinarem o acordo receberão ajuda dos servidores da Corte na elaboração de laudos técnicos, estudo de viabilidade, cronograma orçamentário e financeiro, para que possam receber recursos do governo Federal no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023).
“O Tribunal está colocando seus técnicos à disposição das prefeituras para realizar esse trabalho e conseguir assim, a retomada e o término do maior número de obras paralisadas ou inacabadas. Afinal, será um ganho para os municípios, Estado e principalmente, para as crianças que terão espaços melhores e mais adequados”, destacou o presidente.
Vale ressaltar que o Tribunal vai auxiliar tecnicamente, em caráter pedagógico, os atuais gestores que manifestarem interesse na retomada das obras. As equipes, formadas por engenheiros, auditores, técnico da Caixa Econômica Federal e estagiários de engenharia, farão o levantamento das situações de cada obra, verificando condições gerais, como estrutura pronta antes da paralisação e documentação de terreno.
O prazo final para os municípios aderirem ao Pacto Nacional no site do Simec é 10 de setembro. Feita a adesão e assinado o acordo com o TCE/TO, os técnicos da Corte ajudarão as prefeituras de forma presencial na elaboração dos laudos. A atitude do Tribunal foi elogiada durante as reuniões.
Prefeito de Colméia, Joctã dos Reis, garantiu que fará parte desse processo e destacou a importância da inciativa. “Queremos concluir essa obra e com apoio técnico do Tribunal de Contas teremos mais segurança e garantias para fazermos o que é necessário”, destacou.
Quem também ficou animado com a possibilidade de terminar o CMEI iniciado em 2008, foi o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano Azevedo Carlos. “Temos um sonho de entregar essa obra para nossa comunidade. Essa parceria com o TCE nos deixa confiantes que esse sonho se tornará realidade. Já fizemos à adesão ao Pacto Nacional e agora fecharemos o acordo de cooperação para dar seguimento aos trabalhos”, ressaltou.
No FNDE
Na sexta-feira, 25 de agosto, o conselheiro André Matos se reuniu, em Brasília, com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, para tratar sobre a cooperação dos órgãos na repactuação das obras inacabadas e paralisadas do Estado. A proposta também foi abordada durante entrevista ao vivo concedida pelo conselheiro à Globonews no sábado, 26 de agosto.
Fonte: TCE-TO
