O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) iniciou, no final do mês de outubro, um trabalho de auditoria sobre as políticas públicas para garantir a dignidade menstrual de mulheres que vivem na cidade. A ação deve levar cerca de um mês e terá dois focos: a Educação e a área de Assistência Social e Direitos Humanos.
Auditores estão visitando equipamentos municipais para verificar a distribuição de absorventes às mulheres e homens trans que menstruam.
Eles também estão fazendo reuniões com a prefeitura para entender quais ações cada pasta tem desenvolvido e levantar informações sobre os programas realizados na cidade.
O TCM-SP vai avaliar aspectos do cumprimento da lei criada para instituir o programa que garante o fornecimento de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino. As visitas às escolas já estão sendo realizadas. Posteriormente, em uma segunda etapa, a prestação de contas das escolas também será analisada.
O relatório final de auditoria será encaminhado à CPI da Violência contra a Mulher, instalada na Câmara Municipal. O TCM-SP estabeleceu uma parceria com o legislativo e já entregou às vereadoras o relatório da auditoria e o voto referentes aos equipamentos de atendimento a mulheres vítimas de violência.
O objetivo do trabalho é o aprimoramento dos serviços e políticas públicas na cidade de São Paulo.
Os auditores querem esclarecer pontos como:
1- Existem ações para combater a pobreza menstrual em São Paulo? Se sim, como estão sendo operacionalizadas?
2- Há transferência de recursos federais para esta finalidade? Se sim, como estão sendo aplicados?
3- Qual o controle sobre as ações realizadas?
4- Quem se beneficia das ações realizadas?
5- Qual a quantidade, periodicidade e qualidade dos itens de higiene, incluindo absorventes, que são distribuídos?
Fonte: TCM-SP
