As perspectivas e desafios a serem enfrentados pelo Controle Externo brasileiro foram apresentados pelo presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, em palestra proferida durante o Seminário ‘Controle Externo: uma contribuição para a Governança Pública’. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União nesta quinta-feira, dia 7 de novembro.
Segundo Antonio Joaquim, os TCs precisam promover a transformação da gestão publica. “Poucas instituições têm a capilaridade que os Tribunais de Contas, já que todos os órgãos e gestores, sem exceção, têm a obrigação constitucional de lhes prestar contas”, disse. Ainda de acordo com o conselheiro presidente, os TCs devem atuar não só no controle da gestão dos recursos públicos, como também na orientação aos gestores, no fomento ao controle social, no combate à corrupção e na viabilização de atividades de governança pública.
A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), para o presidente da Atricon, é um dos principais desafios para a consolidação do Sistema Controle Externo. “O CNTC, a exemplo do CNJ, terá atribuições normativas, correicionais e de planejamento, dando aos Tribunais de Contas condições de atuar, em inúmeras atividades, de forma coordenada”.
A aprovação da Lei Processual Nacional para o julgamento de contas públicas, a avaliação permanente da qualidade e agilidade dos TCs e, claro, o fortalecimento das auditorias, dos processos de julgamento e das carreiras de ministro, conselheiros, ministros e conselheiros substitutos, procuradores de contas, auditores e técnicos de controle externo também foram defendidos por Antonio Joaquim.
