A Atricon realizou, por videoconferência, a primeira reunião da comissão do Projeto Educação nesta sexta-feira, 14 de junho. O encontro foi conduzido pelo conselheiro e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da entidade, Cezar Miola (TCE-RS). Estiveram presentes também os conselheiros Fabrício Motta (TCM-GO) e Paulo Curi (TCE-RO).
A finalidade foi apresentar os integrantes, alinhar as iniciativas previstas e coletar contribuições dos conselheiros e técnicos presentes. Segundo Cezar Miola, a comissão pretende dar continuidade às ações em andamento no âmbito da Atricon e colaborar com o Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e com outras entidades parceiras.
A importância da Lei nº 14.851, que trata da obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil, foi destacada durante o encontro. O conselheiro Fabrício Motta, propôs uma mobilização para que os Tribunais de Contas (TCs) possam contribuir com o Levantamento Nacional da Fila de Espera na Educação Infantil, que está sendo conduzido pelo Gaepe Brasil.
Na oportunidade, Cezar Miola mencionou o acordo de cooperação da Atricon ao projeto Sede de Aprender, uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes da educação básica do país. Ele destacou a importância da adesão de todos os TCs nessa ação.
Também foi discutida a plataforma Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), que cruza dados e facilita a fiscalização dos TCs junto aos entes federativos. Esse diálogo está alinhado com o acordo de cooperação entre a Atricon e o TCU, permitindo que os Tribunais de Contas atuem na fiscalização de recursos transferidos pela União, como financiamento para educação com ICMS e Fundeb.
Além disso, foi destacada a necessidade de fomentar e apoiar os TCs no aprimoramento da fiscalização e auditoras na área da educação, em consonância com o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), acompanhar o Pacto Nacional pelas retomadas de Obras e Serviços na Educação.
Outro ponto de destaque foi o acesso dos órgãos de controle aos microdados do censo escolar. Tema que vem sendo objeto de atenção da Atricon desde 2022 e que impacta diretamente na efetividade das ações de fiscalização dos Tribunais de Contas. Os auditores Cláudio Viana e Rafael Tachini de Melo apresentaram sugestão de texto a ser incorporado ao Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Por fim, o conselheiro Paulo Curi relatou exemplo exitoso do TCE-RO na avaliação de impacto na educação relativamente à implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), registrando avanços excepcionais no estado. A ideia é que boas práticas como essa possam ser objeto de um seminário, reunindo avaliações de impacto em programas educacionais.
Também participaram da reunião Bruno Piana (TCE-RO), André Luiz Tomasi (TCE-RS), Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo (TCE-MT), Felipe Mottin Pereira de Paula (TCE-RO), Fernanda de Moura Ribeiro Naves (TCMGO), Fernanda Nunes (TCE-RS), Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho (TCE-RO), Kliwer Schmitt (TCE-SC), Luiz Cláudio Viana (TCE-SC), Priscila Pinto de Oliveira (TCE-RS), Rafael Tachini de Melo (TCE-SC) e Volmar Bucco Junior (TCE-MT).
