aA Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon) promoverá uma reunião online no dia 1º de outubro. O encontro terá como foco a discussão sobre a aplicação da Resolução Atricon n° 05/2022 e os procedimentos de auditoria socioambiental em obras públicas.
A Resolução estabelece diretrizes para o controle externo de obras públicas, visando garantir integridade e sustentabilidade. O documento reforça a participação social em todas as etapas, desde o planejamento até a conclusão das obras.
Entre os pontos destacados estão a verificação do licenciamento ambiental e a realização de estudos de viabilidade. Também são enfatizadas a transparência das informações e a implementação de mecanismos de controle para obras paralisadas.
Além da resolução, foi desenvolvida, em parceria com o Ibraop, uma série de procedimentos de auditoria socioambiental que inclui diretrizes para a auditoria de riscos e impactos, integridade e transparência. Os procedimentos foram elaborados com o objetivo de fortalecer o controle dos tribunais de contas sobre a execução de obras públicas, promovendo um ambiente de gestão mais íntegro e participativo.