Ontem e hoje, dias 29 e 30 de agosto, auditores de controle externo de todo o país estão reunidos na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para participar de uma oficina preparatória para o “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”.
Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a fiscalização nacional vai diagnosticar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Segundo levantamento divulgado este mês pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), de 2021 a 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no país. A Unicef também revelou que, nesse período, foram registradas 164.199 vítimas de estupro entre 0 e 19 anos.
Coordenada pelo conselheiro do TCDF Renato Rainha, a fiscalização nacional denominada infância segura vai mapear a rede de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, inclusive o fluxo de atendimento desde a ocorrência do fato até a efetiva adoção de medidas de proteção, reparo e acompanhamento. O trabalho também vai verificar as estruturas de atendimento em todo o país, com inspeções em conselhos tutelares; delegacias e varas especializadas, entre outros locais.
As equipes técnicas dos TCs ainda levantarão os valores de verbas destinadas nos orçamentos dos entes federais e estaduais para ações e políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. “Os Tribunais de Contas do Brasil, ao conhecerem o diagnóstico da situação, poderão expedir determinações e orientações para a melhoria das ações governamentais de prevenção e combate à violência contra as crianças e adolescentes em todo o país”, afirmou o conselheiro Renato Rainha.
Nesta etapa do projeto Infância Segura, os auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados fazem um treinamento completo para atuar na fiscalização nacional.
As oficinas foram divididas em duas partes: nivelamento teórico e aplicação prática.
Neste primeiro dia de oficina (29), os participantes tiveram aulas sobre os direitos e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; as normas e leis específicas sobre violência infantil; o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGCDA) e a rede de proteção; o Pacto Nacional da Escuta Protegida. Na sexta (30), os auditores que farão o levantamento dos dados sobre violência infantil nas suas regiões assistirão à apresentação do questionário a ser aplicado e terão uma explicação prática do uso da ferramenta tecnológica de coleta das informações.
O teste piloto do levantamento para validar o questionário e a matriz de planejamento da auditoria nacional foi realizado previamente nos estados de Rondônia e do Piauí. “Com os testes, pudemos aplicar, na prática, o questionário que foi elaborado e as técnicas que foram desenhadas para chegar ao melhor modelo de fiscalização a ser replicado para todos os estados. Assim, será possível encontrar os dados mais importantes, mais sensíveis, para compor o relatório nacional de levantamento”, relatou a auditora de controle externo, Rayane Marques (TCE-PI), que é uma das responsáveis pelo roteiro de execução da auditoria nacional.
O projeto Infância Segura faz parte dos Direcionadores Estratégicos da Atricon para o biênio 2024-2025, situando-se na Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, que tem o Conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES) à frente. Na fase de planejamento da fiscalização nacional, que teve início em abril de 2024, foram firmados acordos técnicos de cooperação com a Unicef, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e a Coalizão Brasil pelo Fim da Violência.
O relatório do levantamento será divulgado no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado em novembro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR.
Fonte: TCDF
