O conselheiro Edson José Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), na condição de coordenador da Primeira Infância, representa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI). O evento, que teve início nesta terça-feira (22) e acontece até a próxima quinta-feira (24), está sendo realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em Manaus (AM).
Em vídeo exibido durante a solenidade de abertura, o presidente da Atricon, Edilson Silva, lamentou não poder estar presente no evento em razão de compromissos previamente agendados, reforçou o apoio da entidade ao tema e parabenizou os organizadores do Encontro.
“Quero destacar a importância da Primeira Infância para todo o Sistema de Controle Externo e para a sociedade brasileira. É de grande relevância e me alegra o coração saber que os membros do controle externo compreendem a importância deste tema para o desenvolvimento do nosso país e para a proteção e amparo das crianças”, afirmou Edilson Silva.
Na sequência, iniciando seu pronunciamento, o conselheiro Edson Ferrari citou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso ao dizer que não há democracia sem igualdade. “É desse tema que nós vamos tratar aqui neste nosso encontro”, ressaltou o conselheiro.
Ferrari também relembrou uma fala de James Robinson, ganhador do Prêmio Nobel, a respeito da desigualdade, que desafia o contrato fundamental da sociedade e cria dificuldades para uma sociedade culturalmente democrática. “Eu espero que a desigualdade e a liberdade de construção sejam o mote desta nossa agenda a pela Primeira Infância”, concluiu o conselheiro.
Combate às desigualdades que afetam a Primeira Infância
A 1ª mesa-redonda do ENAPI teve como tema central “Como contribuir no combate às desigualdades que afetam a Primeira Infância” e contou com a participação do conselheiro Edson Ferrari, do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), da CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, e do conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), que foi o responsável pela moderação da mesa.
Em seu momento de fala, Edson Ferrari chamou ao palco o menino Davi Lucas, de 11 anos de idade, que reforçou a importância de se dar a devida atenção ao que preconiza o artigo 227 da Constituição Federal, que ampara as crianças.
Após a exposição, o conselheiro Edson Ferrari falou sobre a mobilização do controle externo em prol das crianças de zero a seis anos. “Os Tribunais de Contas e as instituições parceiras vêm atuando para despertar a consciência nacional sobre a seriedade e a gravidade dos problemas da Primeira Infância no nosso país”, comentou.
O conselheiro lembrou que no Brasil, atualmente, mais de um milhão de crianças de zero a seis anos não têm vagas em creches e que o país registra pouco mais de 70% de imunização contra a poliomielite. “Isso é decisão política que foi tomada em momentos errados”, afirmou.
Se encaminhando para o final de sua fala, Ferrari citou um estudo publicado no ano passado sobre violência infantil e falou sobre a importância do cuidado com a Primeira Infância, ressaltando que o investimento em prol da população desta faixa etária pode atenuar e até quebrar as desigualdades. “É preciso nos empenharmos no papel de indutor de políticas públicas, encorajando, provocando, inspirando, impulsionando, capacitando e colaborando com o gestor”, concluiu o conselheiro.
O coordenador da Primeira Infância da Atricon encerrou sua exposição informando que em março de 2025 será iniciada uma auditoria operacional coordenada pela entidade e pelo IRB, na qual serão realizadas visitas domiciliares a fim de identificar os problemas que mais agravam as crianças.
I ENAPI
O 1º Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI) tem o objetivo de fortalecer as iniciativas sobre a primeira infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país, discutir políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, e acompanhar a evolução da Auditoria Operacional sobre o tema, planejada para ser executada em 2025, com a adesão de todas as Cortes de Contas.
O ENAPI reúne profissionais do Sistema de Controle Externo, do direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais. O evento conta com o apoio dos Comitês Técnicos da Primeira Infância e de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
>> Assista a programação do I ENAPI
*Com informações do IRB
