A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou por consenso, nesta quinta-feira (19), resolução na qual reconhece a importância do papel das instituições superiores de controle (ISC) na agenda global de mudança do clima. O documento resulta de uma proposta feita pelo governo brasileiro e contou com apoio de 49 países para aprovação na organização.
A resolução resulta de proposta feita pelo governo brasileiro e destaca a atuação das ISC ao oferecer “avaliações independentes e objetivas” de políticas nacionais nessa área. O texto aprovado reconhece as instituições como peças-chave na luta contra as mudanças climáticas e na promoção da boa governança e de políticas públicas eficazes nesse setor e encoraja os países a levarem em consideração as conclusões e recomendações dos relatórios de auditoria relacionados às mudanças climáticas no aprimoramento de suas políticas públicas.
O documento também deixa claro que as ISC só podem realizar suas funções de maneira objetiva e efetiva se forem independentes dos organismos que auditam e protegidas de influências externas. Além disso, a resolução salienta a necessidade de capacitação das instituições de controle. Com a globalização e os desafios contemporâneos como o combate às mudanças climáticas, torna-se essencial que as ISC possuam não apenas independência, mas também recursos para realizar auditorias em prol do fortalecimento de políticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
No texto, a ONU reconhece o trabalho da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), presidida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na promoção da eficiência, responsabilidade, eficácia e transparência, assim como no uso adequado dos recursos públicos em benefício dos cidadãos.
A colaboração internacional entre as instituições de controle e as Nações Unidas também é destaque na resolução. A parceria pode incluir treinamentos e assistência técnica, tendo como objetivo o fortalecimento da governança global e a asseguração de que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e transparente.
*Com informações do TCU