Prefeitos em final de mandato e os que foram eleitos, ou reeleitos, no pleito deste ano, estão convidados a participarem do encontro técnico ‘Transição Municipal Segura e Transparente’, que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) nos dias 4 e 5 de dezembro próximo, a partir das 08h30, em Palmas. O encontro será realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro; para participar, faça a inscrição neste link .
O evento é dirigido aos 139 municípios tocantinenses e será dividido em dois dias para melhor distribuição dos municípios por relatoria (confira ao final da matéria como ficou a divisão das datas). A razão de realizar o encontro técnico é porque todos esses agentes públicos precisam adotar medidas que assegurem uma transição de governo juridicamente segura e de forma transparente ao público e órgãos de controle.
Dentre os temas previstos no encontro técnico, constam: omissões de passivos (precatórios); o caso das DEAS; omissões de ativos (dívida ativa); Notas Explicativas às Demonstrações contábeis; Controle das disponibilidades (déficit por fonte) e consolidação das contas 7 remessa x 8ª, por exemplo.
A participação de todos é imprescindível, pois é uma iniciativa que busca orientar para que sejam evitadas falhas e irregularidades no processo de transição, promovendo a regularidade administrativa e a efetividade na prestação dos serviços públicos. Além disso, o Tribunal reforça sua missão pedagógica de orientação ao gestor público, especialmente no contexto de mudanças administrativas que impactam diretamente a população.
Fonte: TCE-TO
