Edilson Silva
Neste domingo, 27 de abril, celebramos o Dia do Auditor de Controle Externo, homenageando uma função essencial para a concretização da missão constitucional dos Tribunais de Contas do Brasil: o fortalecimento da boa gestão pública e a promoção da transparência, da regularidade e da eficiência no uso dos recursos públicos.
O Sistema Tribunais de Contas é composto por atores essenciais que, de maneira integrada — Conselheiros, Conselheiros Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e Auditores de Controle Externo —, trabalham harmonicamente em favor do interesse público. Cada qual desempenha um papel relevante e insubstituível; porém, é imprescindível reconhecer que a atuação dos Auditores de Controle Externo constitui a força motriz que impulsiona a atividade-fim das Cortes de Contas.
São os Auditores de Controle Externo que, no contato direto com a realidade da gestão pública, identificam irregularidades, avaliam a conformidade dos atos administrativos, realizam auditorias, elaboram relatórios técnicos e instruem os processos que permitem o julgamento qualificado e justo pelos membros dos Tribunais de Contas. Sem a atuação técnica, diligente e independente desses profissionais, seria inviável garantir o pleno cumprimento do papel que a Constituição Federal atribui aos Tribunais de Contas.
Ao examinarem a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos, os Auditores contribuem decisivamente para assegurar o bom uso dos recursos públicos, corrigir rumos na gestão e promover a efetividade de políticas públicas fundamentais ao atendimento dos direitos sociais consagrados no Artigo 6º da nossa Constituição.
Essa atuação se materializa em entregas concretas e transformadoras para a sociedade brasileira. Todos os Tribunais de Contas, cada qual em sua esfera de competência, realizam entregas essenciais para a melhoria da vida da população. Um exemplo, dentre tantos outros, é a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que, por meio de sua fiscalização técnica, contribuiu de maneira decisiva para a maior reforma da história do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), fortalecendo a capacidade de atendimento de um hospital de referência em doenças infecciosas na região Norte do Brasil.
Neste Dia do Auditor de Controle Externo, reafirmamos a importância da união e da harmonia entre todos os membros que integram o Sistema Tribunais de Contas, e expressamos especial gratidão aos Auditores, cuja atuação dedicada, silenciosa e imprescindível sustenta a missão de promover a boa governança pública e construir um Brasil mais justo, transparente e comprometido com os valores da cidadania.
Edilson Silva é conselheiro do TCE-RO e presidente da Atricon
