Dar condições para que membros de conselhos estaduais e representantes da sociedade civil possam entender e discutir pontos do orçamento de prefeituras e do governo do Acre juntamente com os gestores públicos. Esse é o objetivo da oficina “Análise e Monitoramento Social do Planejamento Orçamentário” que começou a ser promovida, nessa terça-feira, 17, pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) por meio da Escola Conselheiro Alcides Dutra de Lima.
Destinada a membros dos conselhos estaduais de políticas públicas e conselhos de direitos, a formação tem como objetivo fortalecer o controle social sobre o orçamento público, capacitando os participantes para uma leitura crítica e propositiva dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária.
“Essa oficina era um sonho antigo meu. A gente costuma acreditar que o dinheiro dos impostos vai para uma pessoa eleita democraticamente e que tem todos os poderes, mas não é bem assim. Há esse instrumento que é nosso e que todo cidadão e cidadã deveria se empoderar dele, que é o Orçamento”, salientou a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.
A ação integra o programa “TCendo Controle e Cidadania”, que busca incentivar a participação popular e aprimorar a governança pública no Estado. A programação inclui conteúdos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de abordar o ciclo orçamentário, suas etapas, atores envolvidos e a relação entre orçamento público e políticas públicas.
Contexto
O Poder Executivo, estadual ou municipal, deve a cada ano estabelecer regras, metas, que áreas vão receber e quanto será destinado a cada setor no exercício seguinte. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento, já a LOA define os valores dos repasses para cada setor. Por fim, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública por um período de quatro anos. Os três projetos precisam da aprovação da Assembleia Legislativa para serem executados. Já o TCE-AC fica responsável por fiscalizar a prestação de contas do Orçamento.
A oficina é conduzida por Wagner Sêna, economista com experiência em gestão orçamentária nos estados de Alagoas e Acre e atual coordenador de Gestão do Conhecimento e Informação da Escola de Contas do TCE-AC. Sêna também é mestrando em Geografia pela Universidade Federal do Acre (Ufac), com pesquisa focada na regionalização orçamentária e na redução de desigualdades socioespaciais.
“Capacitar essas instâncias de controle social é essencial, porque a partir de então eles poderão ler melhor o planejamento governamental, acompanhar a execução, e questionar”, explica Sêna.
Ainda segundo ele, o objetivo é que a discussão não termine com a oficina. “Queremos sair daqui com um diagnóstico de quais informações eles [membros de conselhos] precisam ter em mãos para fazer o acompanhamento social. Estamos coletando as informações dos gargalos que os conselhos têm para poder construir um painel de controle social a ser disponibilizado tanto para os conselhos quanto para a sociedade”, enfatizou.
Participaram da oficina representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Estadual dos Direitos Do Idoso (Cedi), Conselho Estadual dos Direitos Da Criança E Adolescente (Cedca), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conede), Conselho Estadual de Promocão da Igualdade Racial (Coepir), Conselho Estadual de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, Conselho Estadual De Saúde.
A oficina deve ocorrer ainda nos dias 25 de junho e 3 de julho deste ano sempre com metodologia participativa e aplicada à realidade acreana, com aulas expositivas dialogadas, estudo dirigido com leitura de legislações relevantes, análise de documentos oficiais do Estado e atividades em grupo.
Texto e foto: Yuri Marcel
