Seguem abertas as inscrições para o curso Primeira Infância Primeiro no PPA, que aborda temas fundamentais para a inclusão das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos no planejamento e orçamento municipal. A iniciativa é promovida pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A formação tem carga horária de 25 horas-aula e trata de aspectos como a priorização da primeira infância nos Planos Plurianuais (PPAs), a transparência dos investimentos públicos e a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
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A capacitação visa orientar a construção de um Plano Plurianual (PPA) que priorize a primeira infância e atenda à exigência de transparência dos investimentos públicos destinados a famílias e crianças nessa faixa etária, conforme estabelece o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
A Atricon é parceira na divulgação do curso e mantém com a FMCSV um acordo de colaboração para a realização de ações conjuntas voltadas à disseminação de boas práticas e à qualificação da gestão pública na área da infância.
Disponível gratuitamente na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso é voltado para servidores públicos municipais das áreas de orçamento, planejamento, saúde, educação, assistência social, além de colaboradores de organizações sociais e demais interessados nos temas de orçamento público e políticas para a primeira infância.
A formação oferece ferramentas práticas para que os municípios alinhem seus PPAs às diretrizes do Marco Legal, promovendo maior efetividade e transparência nas ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.
Divulgação
Considerando o atual ciclo de elaboração dos PPAs municipais, a Atricon encaminhou correspondência aos Tribunais de Contas nesta quarta-feira (23), alertando para a importância do curso e solicitando apoio na divulgação da capacitação junto às respectivas unidades jurisdicionadas.
Conforme o presidente Edilson Silva, o coordenador da Comissão de Educação e vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, e o coordenador da primeira infância, Edson Ferrari, a Atricon apoia essa iniciativa por sua importância estratégica, num momento verdadeiramente crucial para se garantir os investimentos necessários às diversas políticas públicas voltadas à primeira infância.
