Em reunião virtual, realizada na último dia 23, o Tribunal de Contas do Pará (TCE-PA), através da Consultoria Jurídica (Conju), compartilhou ações exitosas sobre gestão de processos e padronização de rotinas com o Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), que fez a solicitação à Corte paraense.
A reunião foi conduzida pelo procurador do Estado e chefe da Conju, Enorê Monteiro, com as presenças do subchefe Leonardo do Espírito Santo e dos servidores Alice Sousa e Evandro Alencar. Pela Corte baiana participaram o assessor-chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Wendel Régis Ramos e os auditores, Juraci Manoel de Carvalho, Roberta Alencar, Telma Oliveira, Tatiana Maltez e Aloisio Medrado.
Um dos destaques da reunião foi a Resolução Nº 19.663/2024, que regulamenta a gestão, o exercício das competências e as atividades da Procuradoria, um dos principais marcos gerenciais da atividade da Conju para fortalecer as boas práticas de consultoria e assessoramento jurídico, lastreada em três pilares fundamentais: uniformização, padronização e rotina.
A Conju disciplinou os seguintes tipos de peças jurídicas: Pareceres, Pareceres Referenciais, Notas Técnicas, Estudos Jurídicos, Consultas Internas, Despacho Jurídico, dentre outros. Os pedidos de revisão de pareceres e das demais manifestações jurídicas também passaram a ser por escrito e lançados no sistema e-TCE.
Unificação, padronização e rotinas – Estão em curso, amplas modificações dos tipos de manifestações do sistema, expediente e processo, e em análise, novos modelos de pareceres para utilização da equipe técnica da Conju e estudos jurídicos, unificando entendimentos em temas como Licitações (Pregão; Contratação Direta e Instrumento Substitutivo de Contrato), Licença-Prêmio, Admissibilidade de Denúncia e Representação, Consultas, Pensão por Morte, Abono Permanência, Indenização de Férias, entre outros.
A integração do órgão com o sistema PAE 4.0, possibilitando a criação, gerenciamento e tramitação de documentos eletrônicos com a Procuradoria-Geral do Estado, sem a necessidade de utilização de papel, de forma digital, segura, rápida e eficiente, também foi destaque na reunião.
“Ficamos muito felizes com essa procura pela equipe da assessoria jurídica do TCE-BA, pois é um reconhecimento ao esforço que temos feito em prol da melhoria da gestão dos processos da Conju e mostra que estamos no caminho certo na busca pela eficiência do trabalho”, ressaltou Enorê Monteiro.
Compartilhamento
A Conju/TCE-PA encaminhará, por meio eletrônico, informações mais detalhadas sobre o conjunto de medidas à Atej/TCE-BA com o objetivo de compartilhar as inovações.
Com informações da Assessoria do TCE-PA
