A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) assinaram, nesta sexta-feira (15), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando o aperfeiçoamento quanto ao conhecimento acerca das Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática da gestão da segurança pública. A medida também visa o fortalecimento das capacidades de controle externo sobre a política de segurança pública, com base em evidências, inovação e qualificação técnica.
A assinatura do documento aconteceu durante o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aconteceu em Manaus (AM). Na ocasião, a Atricon foi representada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Renato Rainha, que preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Após a celebração do acordo, o conselheiro falou sobre a importância da iniciativa, que permitirá a troca de experiências entre organizações governamentais e não-governamentais para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a segurança.
“A gente sabe que o nosso país atravessa um momento de insegurança em que o crime organizado está causando estragos, inclusive nas organizações públicas. Nós queremos, através do controle externo, instar e capacitar as instituições responsáveis pela prevenção e a repressão à criminalidade a atuarem cada vez mais de forma eficiente para dar tranquilidade ao cidadão brasileiro”, afirmou Renato Rainha.
Entre as metas definidas para a parceria está a organização e/ou produção de dados comparados entre as diferentes fontes de estatísticas públicas de modo a garantir subsídios ao exercício do controle externo por parte dos Tribunais de Contas com dados atualizados e fidedignos, especialmente em relação aos pontos de controle estabelecidos nas Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática da gestão da segurança pública.
Com o acordo, as entidades deverão propor contribuições para o aperfeiçoamento da gestão pública, por meio de recomendações que otimizem a capacidade de gestão, o cumprimento de metas e/ou resultados das políticas públicas, inclusive quanto a eventuais inconformidades, as quais serão tratadas em momento e instrumento próprios, conforme o caso.
O desenvolvimento de competências e capacidades profissionais dos servidores e membros dos Tribunais de Contas e a disseminação de informação e conhecimento acerca dos resultados dos trabalhos de fiscalização realizados pelos Tribunais de Contas do Brasil, no que tange à Gestão da Segurança Pública, também estão entre as metas do ACT.
