Portaria 47/2025 – Altera as Portarias nº 12 e 46/2024 que constituem as comissões responsáveis pelos Projetos MMD-TC e Procuradorias Jurídicas dos TCs.
Portaria 47/2025 – Altera as Portarias nº 12 e 46/2024 que constituem as comissões responsáveis pelos Projetos MMD-TC e Procuradorias Jurídicas dos TCs.