A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do brasil (Atricon) realizou, na segunda-feira (17), o Seminário Nacional de Reformulação do MMD-TC, encontro virtual que reuniu membros, auditores e demais servidores dos Tribunais de Contas do país para discutir as bases do novo Marco de Medição do Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC). A atividade abriu oficialmente o processo de modernização do instrumento, que orienta há mais de uma década o desenvolvimento institucional do Sistema Tribunais de Contas.
O evento foi conduzido por integrantes do Comitê Executivo do MMDI-TC e contou com a participação simultânea de cerca de 180 pessoas, demonstrando o amplo interesse dos Tribunais no processo de atualização da metodologia.
Modelo passa a priorizar impacto na sociedade
Na exposição técnica, o auditor Luiz Genédio Mendes Jorge, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentou a proposta que orientará o desenvolvimento do MMDI-TC. O novo modelo adota uma lógica integrada que conecta capacidades institucionais, produtos, resultados e impacto, alinhada às boas práticas internacionais da INTOSAI e às diretrizes da NBASP 12, que trata da contribuição das instituições de controle para a vida do cidadão.
A principal mudança está no ponto de partida da avaliação. Em vez de começar pela análise de estruturas internas dos TCs, a metodologia passa a ser guiada pela pergunta: “Que impacto queremos gerar para a sociedade?”. A partir dessa definição, são identificados os resultados esperados, os produtos necessários (como auditorias e recomendações) e as capacidades que sustentam todo o processo.
Genédio destacou que medir impacto é o maior desafio do novo modelo, por se tratar de efeitos indiretos e de longo prazo, mas ressaltou que essa abordagem permitirá tornar mais visível o valor público gerado pelos Tribunais de Contas e aperfeiçoar o alinhamento estratégico das instituições.
Diálogo técnico e referências internacionais
O seminário também apresentou fundamentos teóricos que embasam a reformulação, como conceitos da Teoria da Mudança, modelos de medição de políticas públicas e elementos da cadeia de valor. Estudos acadêmicos, como os do cientista político Marcus André Melo, foram mencionados para reforçar a relevância do controle externo na promoção de transparência, integridade e eficiência.
Segundo o auditor Lívio Fornazieri, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), a revisão do modelo converge com outras iniciativas recentes do Sistema, como a modernização das auditorias de contratações públicas e os conteúdos do programa internacional de Educação Profissional Continuada para as Instituições Supremas de Controle (PESA), que também enfatizam a necessidade de que auditorias gerem valor para a sociedade.
Questionário nacional ficará disponível até 8 de dezembro
Um dos pontos centrais do encontro foi o lançamento do questionário nacional com 20 questões, que ficará disponível até 8 de dezembro. O objetivo é coletar contribuições técnicas dos Tribunais de Contas sobre o modelo conceitual, permitindo que a reformulação avance de maneira participativa.
A Atricon recomenda que os TCs consolidem suas respostas institucionalmente, embora contribuições individuais também sejam aceitas.
Construção coletiva
Para o auditor Márcio Batista Marinot, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o engajamento dos Tribunais ao longo do seminário demonstra a maturidade do Sistema e a disposição das equipes em construir um modelo mais moderno e relevante. “É um processo longo, técnico e profundamente colaborativo. O novo MMDI-TC deve refletir o que somos hoje, mas sobretudo o que queremos entregar à sociedade nos próximos anos”, afirmou.
O seminário inaugura uma fase de debates contínuos envolvendo comissões, comitês, redes temáticas e especialistas externos, consolidando o MMDI-TC como um dos mais importantes movimentos de inovação institucional do Sistema Tribunais de Contas.
Piloto e aplicação do novo ciclo
Sete Tribunais se voluntariaram para participar da fase piloto do MMDI-TC, prevista para agosto de 2026: são eles os Tribunais de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), do Estado de Goiás (TCE-GO), dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), do Estado do Paraná (TCE-PR), do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Após essa etapa, será promovido um ciclo de capacitação nacional para orientar todos os TCs na adaptação ao novo modelo.
A Diretoria da Atricon decidiu que a aplicação oficial do novo ciclo ocorrerá em 2027, garantindo tempo adequado para o aperfeiçoamento da metodologia, revisão dos normativos e incorporação das mudanças nos planejamentos estratégicos dos TCs.
“É o momento de conectar capacidade institucional ao impacto real”
O conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, coordenador-geral do MMDI-TC, também comentou a importância da reformulação:
“O novo MMDI-TC representa uma evolução necessária. Conectar capacidade institucional ao impacto real é o caminho para fortalecer a legitimidade das instituições de controle e demonstrar, com clareza, o valor que os Tribunais entregam ao país.”
Ranna destacou ainda que o novo modelo aprofundará a cultura de planejamento, alinhamento estratégico e mensuração de resultados.
“O MMDI inaugura uma nova etapa de maturidade do Sistema”
Ao comentar o início da reformulação, o presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que o MMDI-TC representa um avanço institucional significativo:
“A construção do MMDI-TC inaugura uma nova etapa de maturidade do Sistema Tribunais de Contas. Estamos caminhando para um modelo que dialoga com práticas internacionais, mede valor público e reforça o compromisso dos TCs com a melhoria da vida do cidadão.”
O presidente ressaltou que o novo modelo amplia a capacidade de demonstrar, com evidências, como a atuação dos Tribunais de Contas influencia a gestão pública, a transparência e o fortalecimento da confiança social.
