A manhã desta terça-feira (02) marcou o início da programação científica do IV Congresso Internacional do Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC), com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
A mesa de abertura reuniu , além do palestrante, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Silva, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus De Nadal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério CNMP, ex-Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina Fernando Comin.
“Os Tribunais de Contas exercem uma função primordial numa República porque cuidam para que haja a boa gestão dos recursos públicos. E numa República os recursos públicos pertencem a cada um de nós, a toda a população”, assegurou o procurador-geral. Gonet defendeu ainda que os TCs assegurem que os gestores das coisas públicas sejam fiéis à sua função constitucional de fiscalização e que, portanto, o controle externo exercido pelas cortes de contas é essencial para a manutenção do estado democrático de direito. “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem ter uma noção do que consiste este valor é caótico, cada um vai fazer o que quiser e nós não vamos ter nenhuma segurança técnica no direito”, concluiu Gonet.
O presidente da Atricon destacou em sua fala de saudação inicial que sob o tema escolhido do IV CITC – Tribunais de Contas: república, democracia, governança e sustentabilidade, buscou-se congregar os principais desafios do cenário atual. Ele destacou os eixos fundamentais da resistência e atuação dos estados democráticos: “Ver além das nossas fronteiras e aprender com as diferentes realidades e experiências”, salientou o presidente Edilson.
“O nosso trabalho se fundamenta na governança pública para que aquele cidadão que tem apenas uma porta para receber os serviços públicos tenha os direitos atendidos da melhor forma possível”, disse o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal. Ao concluir sua fala, o presidente da corte catarinense citou o desembargador de Santa Catarina João Henrique Blasi, que diz que “justiça é gênero de primeira necessidade”. “Estabeleci este paralelo, porque o trabalho que os senhores entregam, as instituições democráticas que os senhores representam, é gênero de primeira necessidade para o estado democrático de direito e para democracia de nosso País”, ressaltou De Nadal ao se referir aos integrantes da mesa de abertura.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda
Texto: MAria Theresa Cordeiro (TCE-SC)
Foto: Caio Cezar (TCE-SC)
Edição: Jeferson Cioatto (TCE-SC)
