Representantes dos 33 tribunais de contas do país participam, desde a manhã desta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Treinamento Nacional das Equipes Técnicas para o ciclo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A capacitação reúne auditores e técnicos responsáveis por avaliar portais de transparência de órgãos públicos em todo o país.
O encontro marca a etapa de alinhamento das equipes que, posteriormente, irão capacitar jurisdicionados em seus estados. O programa envolve a análise sistemática de portais de transparência de diferentes esferas de governo.
Na abertura, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, afirmou que o treinamento reforça o papel dos tribunais na promoção da transparência. “Não se trata de um evento qualquer. É uma semana de treinamento de auditores dedicados ao maior programa de transparência do mundo”, disse. Para ele, a transparência precisa ser tratada como dever permanente da administração pública. “A transparência é obrigação. A luz constrange a escuridão”, afirmou.
Também presente à mesa, o conselheiro Gilberto de Oliveira Jalles, vice-presidente de Governança Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destacou a dimensão nacional da iniciativa. Segundo ele, o evento reúne tribunais de contas com diferentes realidades administrativas, mas unidos pelo objetivo de aprimorar a gestão pública. Jalles afirmou ainda que os indicadores de transparência têm avançado. “São mais de 10 mil portais analisados e os índices vêm melhorando no Brasil.”
Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon e conselheiro do Tribunal de Contas do Espirito Santo (TCE-ES), Sebastião Carlos Ranna de Macedo afirmou que o programa ultrapassou o âmbito institucional da entidade. “Hoje o PNTP não é da Atricon, é do Brasil”, disse.
A conselheira Maria Elizabeth de Azevedo, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), também participou da abertura e ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais para consolidar padrões nacionais de avaliação da transparência pública.
Durante o treinamento, o secretário-executivo do PNTP Volmar Bucco (foto em destaque) foi reconhecido pela contribuição na concepção da metodologia de avaliação dos portais de transparência. Ao apresentar os objetivos da capacitação, ele destacou que o encontro proporcionará “alinhamento técnico, aprendizado na prática, troca de experiências, atualização metodológica e suporte entre as equipes”.
O escopo do programa abrange todas as esferas e poderes da administração pública. Em 2025, foram avaliados 10.072 portais, com base em uma metodologia composta por 181 critérios e 514 itens de verificação, resultado de cinco ciclos consecutivos de aprimoramento.
Ao final das atividades da manhã, a técnica de controle externo Luana Pereira dos Santos, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), apresentou uma síntese das principais alterações previstas no PNTP. Entre os pontos destacados estão orientações preliminares para o novo ciclo, ajustes na redação de critérios, mudanças em exigências e a inclusão de novos parâmetros de avaliação.
Já na programação da tarde, o auditor Fábio Rosenfeld, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conduziu a apresentação sobre aspectos relevantes para a validação dos portais analisados pelo programa. Rosenfeld respondeu dúvidas dos participantes, que compartilharam experiências de suas realidades locais e apresentaram sugestões para o aprimoramento da metodologia. Segundo ele, o programa avalia sobretudo a presença das informações nos portais. “No PNTP é medida a disponibilidade da informação, não a qualidade”, afirmou.
Na sequência, Wiliam Gomes (TCE-MT) apresentou o Sistema Avalia, ferramenta que pretende integrar os sistemas utilizados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A proposta, segundo ele, é concentrar em uma única plataforma os dados e procedimentos relacionados aos programas coordenados pela entidade, em modelo semelhante ao do portal gov.br. Durante a apresentação, Gomes orientou os representantes dos tribunais responsáveis pelo PNTP a realizarem o cadastro na plataforma Conta Atricon, detalhando o passo a passo para criação das contas.
A programação do dia foi encerrada na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Os trabalhos serão retomados na quinta-feira, 13, com oficinas técnicas.
PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa que avalia os portais de transparência de órgãos públicos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer o controle social.
O programa analisa critérios e indicadores de transparência em diferentes esferas e poderes da administração pública.
A iniciativa é coordenada pela Atricon, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Foto: TCE-RJ