O Comitê de Previdência do Servidor Público IRB-Atricon realizou, na última segunda-feira (6), reunião técnica com representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), com o objetivo de alinhar a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica tripartite. A iniciativa visa facilitar o acesso estruturado a dados previdenciários e fortalecer a atuação do controle externo na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante o encontro, os participantes discutiram a necessidade de aprimorar o compartilhamento de informações previdenciárias entre os Tribunais de Contas e o MPS, de forma segura, padronizada e tempestiva. A proposta busca permitir análises mais qualificadas sobre sustentabilidade atuarial, equilíbrio financeiro, governança dos regimes e cumprimento das normas previdenciárias pelos entes federativos.
A cooperação tripartite em construção prevê o estabelecimento de fluxos institucionais de intercâmbio de dados, definição de padrões técnicos para integração das informações e desenvolvimento de ferramentas de apoio às auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas. A medida também pretende fomentar ações coordenadas de capacitação e produção de orientações técnicas voltadas à melhoria da gestão previdenciária no setor público.
Os participantes da reunião destacaram que o acesso qualificado a bases previdenciárias é fundamental para ampliar a efetividade do controle externo, especialmente diante do crescimento das despesas com previdência e dos desafios relacionados à sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. O compartilhamento estruturado de dados permitirá a identificação de riscos, inconsistências cadastrais, déficits atuariais e outras situações relevantes para a atuação preventiva dos Tribunais.
Outro ponto abordado no encontro foi a importância da atuação colaborativa entre as instituições para promover maior transparência e uniformização de entendimentos técnicos sobre a previdência pública.
Como encaminhamento, o Comitê de Previdência do IRB e da Atricon darão continuidade às tratativas com o MPS para formalização do Acordo de Cooperação Técnica, com definição do escopo, das bases de dados a serem compartilhadas e dos mecanismos de operacionalização. A iniciativa integra a agenda estratégica das entidades voltada ao aprimoramento do controle externo e à sustentabilidade da previdência pública no Brasil.
Seminário
O Comitê de Previdência do Servidor Público IRB-Atricon irá realizar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no dia 13 de abril, a partir das 15h, o webinário “Implantação do Regime de Previdência Complementar nos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Interessados podem se inscrever por meio do link abaixo.
