O “Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva” será realizado nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Eventos do UniSenai, em Cuiabá (MT), com foco na construção de políticas públicas mais equitativas e a garantia do direito à aprendizagem na educação pública.
Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com o Gaepe-Brasil, o Gaepe-MT, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Instituto Articule, o encontro reunirá representantes do sistema de justiça, gestores públicos, órgãos de controle, conselhos de educação, pesquisadores, especialistas e integrantes da sociedade civil de todo o país.
Ao destacar a importância do seminário para o fortalecimento da educação inclusiva no país, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o avanço nessa área depende do fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado e da atuação integrada entre instituições, gestores e sociedade. “Estamos tratando de um tema que exige responsabilidade, planejamento e sensibilidade do poder público. O Tribunal de Contas tem atuado para assegurar que nenhuma criança fique sem acesso a uma educação digna, acolhedora e de qualidade.”
Coordenador do encontro pelo TCE-MT, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, destacou que a escolha de Mato Grosso para sediar o seminário foi motivada pelo levantamento sobre a oferta da educação especial inclusiva na rede pública de ensino, desenvolvido em parceria com o Gaepe-MT e outras instituições.
O levantamento contemplou as redes estadual e municipais de ensino dos 142 municípios mato-grossenses. “Fomos escolhidos por causa do ineditismo desse trabalho. São mais de 10 mil crianças que precisam de educação especial inclusiva. Com isso, aprovamos as recomendações desse levantamento nos municípios e aguardamos as informações das escolas estaduais. Por isso, quero agradecer ao presidente do TCE, Sérgio Ricardo, por incentivar a causa e a realização do evento.”
A programação do seminário prevê painéis temáticos, apresentação de experiências exitosas e debates sobre os principais desafios e caminhos para o fortalecimento da educação especial inclusiva no Brasil. Entre os temas abordados estão planejamento e metas da educação inclusiva, judicialização, avaliação biopsicossocial, fortalecimento pedagógico das escolas, alfabetização, educação infantil inclusiva e fluxos intersetoriais para garantia integral de direitos.
O encontro também contará com o lançamento da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva”, documento que reunirá compromissos interfederativos e interinstitucionais voltados ao fortalecimento das políticas públicas da área. A programação inclui ainda palestra magna sobre os desafios contemporâneos da educação especial inclusiva.
As inscrições são gratuitas e voltadas a gestores públicos, profissionais da educação, integrantes do sistema de justiça, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. Clique aqui para se inscrever