Fortalecer a confiabilidade das contas públicas, ampliar a transparência na gestão dos recursos governamentais e preparar os órgãos de controle para os desafios impostos pelas novas tecnologias estão entre os principais objetivos debatidos no 4º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), aberto nesta segunda-feira (1º), em Bento Gonçalves (RS). Na ocasião, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Cezar Miola, que destacou o reconhecimento constitucional da essencialidade do controle externo, por meio da Emenda Constitucional nº 139, representando um dos mais relevantes avanços institucionais desde a promulgação da Constituição de 1988.
Segundo ele, a medida fortalece a democracia, reafirma a importância dos Tribunais de Contas para a boa governança pública e amplia a responsabilidade de membros, auditores e servidores na busca por uma fiscalização cada vez mais qualificada e efetiva. “A essencialidade dos Tribunais de Contas agora está inscrita na Constituição Federal. Isso representa uma conquista histórica para o controle externo brasileiro, mas também amplia a nossa responsabilidade. Precisamos corresponder a esse reconhecimento com cada vez mais qualidade, independência, capacidade técnica e compromisso com o interesse público”, afirmou.
Cezar Miola também ressaltou as profundas transformações vividas pela atividade de auditoria nas últimas décadas, impulsionadas pela incorporação de novas tecnologias, bases de dados e ferramentas de inteligência artificial. Para o conselheiro, embora esses avanços ampliem significativamente a capacidade de atuação dos órgãos de controle, permanecem insubstituíveis atributos como a escuta, o diálogo e a compreensão da realidade da administração pública.
Ao destacar o reconhecimento internacional conquistado pelos auditores brasileiros em organismos multilaterais, ele defendeu o investimento contínuo em qualificação e inovação. “A tecnologia é uma aliada indispensável, mas não substitui a capacidade humana de compreender contextos, ouvir as pessoas e construir soluções. O reconhecimento internacional alcançado pelos auditores brasileiros demonstra a excelência técnica dos nossos quadros e reforça a importância de continuarmos avançando em cooperação, conhecimento e aperfeiçoamento permanente”, concluiu.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o evento reúne mais de 185 participantes presencialmente e outros 701 de forma virtual, incluindo representantes internacionais, em uma programação voltada ao aperfeiçoamento técnico da auditoria financeira e ao fortalecimento do controle externo brasileiro.
Com o tema “Auditoria Financeira na prática: aplicação de procedimentos e técnicas sobre transações, saldos e divulgações”, o encontro promove, até quarta-feira (3), debates sobre inovação, uso de inteligência artificial, harmonização de normas, compartilhamento de experiências e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização. A iniciativa reúne membros, auditores, servidores e especialistas de diversas instituições para discutir soluções capazes de elevar a qualidade das auditorias e gerar resultados mais efetivos para a administração pública e para a sociedade.
A cerimônia de abertura contou com a presença de outras autoridades, que destacaram a relevância do encontro para o fortalecimento do sistema de controle externo brasileiro. Em seu pronunciamento, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, ressaltou uma coincidência histórica que confere ainda mais simbolismo à realização do evento em Bento Gonçalves. Segundo ele, o município foi emancipado em 1890, mesmo ano em que Rui Barbosa idealizou e instituiu o Tribunal de Contas da União (TCU), marco inaugural do controle externo no país.
“Essa convergência histórica reforça os laços entre a trajetória das instituições de controle e a construção da República brasileira, inspirando-nos a seguir aperfeiçoando a auditoria financeira, a governança pública e os mecanismos de fiscalização em benefício da sociedade”, afirmou.
O presidente do IRB também destacou a importância da atuação integrada entre os tribunais de contas, entidades representativas e instituições parceiras na construção de soluções cada vez mais eficazes para a administração pública. “A troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a cooperação entre as instituições são caminhos indispensáveis para fortalecer o controle externo e gerar resultados concretos para a sociedade brasileira”, pontuou.
IA como oportunidade estratégica
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), conselheiro Iradir Pietroski, afirmou que a auditoria financeira se consolidou como um dos principais instrumentos para o aperfeiçoamento da administração pública e para o fortalecimento da transparência na gestão dos recursos públicos. Segundo ele, ao assegurar a confiabilidade das demonstrações contábeis e verificar a correta aplicação do dinheiro público, a atividade contribui para ampliar a confiança dos cidadãos e oferecer bases mais seguras para o planejamento e a execução das políticas públicas.
Pietroski também ressaltou que a inteligência artificial representa uma oportunidade estratégica para ampliar a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle. Para o conselheiro, as novas tecnologias permitem identificar irregularidades com mais rapidez e eficiência, liberando auditoras e auditores para atividades de análise e avaliação mais complexas. “A inteligência artificial pode e deve liberar nossos técnicos para o que mais importa”. Ele ainda destacou a importância de preparar os tribunais de contas para os desafios trazidos pela reforma tributária, defendendo a troca de experiências e o debate técnico como caminhos para fortalecer o controle externo e aprimorar a administração pública brasileira.
Cooperação entre Tribunais
Representando o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que a consolidação do Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas representa muito mais do que a continuidade de uma agenda técnica. Segundo ela, cada edição do evento reafirma o compromisso dos órgãos de controle com o fortalecimento da auditoria financeira como instrumento essencial para assegurar a confiabilidade das informações públicas e aprimorar a gestão estatal.
Ao abordar os desafios contemporâneos, Cristiana observou que a transformação digital, o uso crescente da inteligência artificial, do big data e da automação impõem novas exigências aos profissionais da auditoria e às instituições de controle. Para ela, a resposta a esse cenário passa pelo fortalecimento da cooperação entre os tribunais, pela harmonização de procedimentos e pela formação de redes permanentes de conhecimento. A conselheira enfatizou ainda que a auditoria financeira tem papel decisivo na defesa do interesse público, pois assegura que os recursos do Estado sejam retratados com transparência e fidelidade. Nesse contexto, reafirmou os compromissos estabelecidos na Declaração de Salvador e defendeu que o controle externo continue demonstrando à sociedade, com resultados concretos, que cada recurso auditado representa uma oportunidade de transformar vidas por meio de políticas públicas mais eficientes e responsáveis.
Integração e fortalecimento institucional
A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro de Sousa Oliveira, destacou a importância da integração entre os diversos atores que compõem o sistema de controle externo. Segundo ela, o fortalecimento dos tribunais de contas passa pela atuação coordenada de conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, conselheiros-substitutos e auditores, cada qual desempenhando papel fundamental na construção de uma fiscalização mais efetiva e alinhada às necessidades da sociedade.
Ao saudar os participantes, a representante da entidade ressaltou que a cooperação entre instituições é essencial para consolidar uma cultura de excelência na auditoria financeira. “Costumo comparar os tribunais de contas a um grande quebra-cabeça, em que cada peça tem sua importância para a formação de um conjunto harmônico e eficiente. Quando trabalhamos de forma cooperativa, conseguimos demonstrar toda a relevância dessas instituições para a República e fortalecer o controle externo em benefício da sociedade”, concluiu.
Também compuseram a mesa de abertura do 4º ENAF-TC a vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Campos; o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (ASTC), auditor de controle externo Rafael Barreto Rodrigues; a procuradora-ouvidora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon); a conselheira-substituta do TCERS, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); e a secretária de Finanças de Bento Gonçalves, Elisiane Schenato, representando o prefeito do município.
Com informações das Assessorias de Comunicação do TCE-RS e do IRB