O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio de sua Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, realizou, nesta semana (8/6), uma atividade pedagógica inédita: a Simulação Conjunta de Julgamento no Plenário da Corte de Contas. A ação mobilizou alunas e alunos da disciplina “Responsabilidade Ética dos Gestores Públicos”, do curso de pós-graduação “Especialização em Gestão de Políticas Públicas e Controle” em uma sessão marcada por descobertas, reflexões, criatividade e, principalmente, ‘mão na massa’.
A atividade foi organizada a partir de uma situação hipotética de contratação emergencial de transporte escolar. No caso, a secretária de Educação do município fictício de Santa Esperança decidiu pela contratação direta emergencial de transporte escolar por 90 dias, após o encerramento do contrato anterior e atraso no procedimento licitatório. A contratação foi encerrada em 60 dias com a conclusão da licitação.
Ainda como parte da simulação, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC-MG) apontou falha de planejamento, emergência fabricada, pesquisa de preços insuficiente e possível sobrepreço. Já a defesa da gestora sustentou que houve urgência concreta, proteção do direito à educação de 480 crianças da zona rural e boa-fé administrativa.
Dinâmica
Os participantes executaram, na prática, as funções institucionais de conselheira-presidente, conselheiro-relator, procuradores e procuradoras do MPC-MG, conselheiros e conselheiras votantes, conselheiro substituto, defesa da gestora, assessoria dos conselheiros e conselheiras, e também de representantes Secretaria do Tribunal.
O resultado da simulação foi a absolvição da gestora, após intenso debate sobre os elementos do caso, a responsabilidade dos agentes públicos, os limites da atuação administrativa em situações emergenciais e a necessidade de avaliação ética e jurídica das decisões tomadas no exercício da gestão pública.
O servidor Leandro Gonçalves participou da dinâmica e classificou a sessão de julgamento como uma oportunidade ímpar aos alunos e alunas. “Tive a honra ocupar a função de conselheiro substituto, função de extrema importância para esta Corte, sinônimo de excelência técnica e comprometimento”, contou. “Como representante de turma, fiquei ainda mais feliz por ver o engajamento dos meus colegas”, complementou Leandro.
Confira, neste link, como funcionou a dinâmica e a divisão dos estudantes, além do roteiro da sessão simulada.
Para o diretor da Escola de Contas e professor do curso, Rodrigo Marzano, a atividade evidenciou a importância de metodologias ativas no processo de ensino-aprendizagem, especialmente em cursos voltados à qualificação de gestores e gestoras, servidoras e servidores, e profissionais que atuam na formulação, execução e controle de políticas públicas.
“Nós vimos com muito carinho a primeira experiência pedagógica de ocupação do Tribunal Pleno por uma atividade que se relaciona com o controle de contas. Nossa reflexão foi toda para que, nesta atividade, todos pudessem absorver o conteúdo da disciplina e também se inserir no caso prático, se colocando no lugar do gestor”, destacou Marzano, um dos idealizadores da iniciativa.
Outro professor que atuou no desenvolvimento da atividade pedagógica foi o consultor-geral do Tribunal, João Alves. Segundo ele, a formação ultrapassa a abordagem meramente teórica, estimulando o raciocínio crítico, a argumentação jurídica, a compreensão do Controle Externo e a reflexão ética sobre a tomada de decisão na Administração Pública.
“A gente acredita na ideia de que educação não é meramente transmitir conhecimentos, mas sim construir vivências. Os alunos puderam desempenhar todas as funções que representam uma missão constitucional, de cidadania, e compreender como é desafiador julgar alguém, intervir em um caso concreto e dizer se uma ação é correta, ética, se é adequada ou não. O êxito se deu na profundidade, na intensidade da simulação. Tivemos um desfecho muito positivo”, enfatizou Alves.
Segundo o diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano, há também o potencial de expansão da atividade, que já chamou a atenção fora de Minas Gerais. “Temos até um outro Tribunal, de Santa Catarina, interessado em replicar a experiência por lá”, finalizou Marzano.