A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) foi representada pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Cezar Miola, na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE). O encontro, ocorrido no dia 16 de abril, reuniu autoridades e representantes de instituições ligadas à formulação e ao acompanhamento das políticas educacionais no país.
A reunião foi marcada por importantes anúncios do Ministério da Educação (MEC), entre eles a criação do Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE), instância consultiva prevista no Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de fortalecer a articulação entre os entes federativos e aprimorar a coordenação das políticas públicas educacionais .
Durante o encontro, também foi instituída uma Comissão Bicameral do CNE, responsável por propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação básica e na formação de professores, com foco na inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres.
A reunião, guiada pelo presidente do CNE, Cesar Callegari, teve a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, dos presidentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, entidades parceiras do CNE na articulação do fórum nacional, entre outros atores ligados à área.
Na ocasião, o presidente do CNE destacou a importância da colaboração institucional da Atricon na promoção do direito à educação em todo o país, reconhecendo as articulações de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas educacionais e do controle externo como instrumento de melhoria dos serviços públicos.
