Capitaneados pelo Tribunais de Contas da União (TCU), e dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), os Tribunais de Contas brasileiros trabalham na estruturação de uma auditoria operacional coordenada no Sistema Único de Assistência Social. A fiscalização, realizada no âmbito da Rede Integrar, avaliará a base financeira e operacional que sustenta a proteção social brasileira, analisando o financiamento das atividades e a qualidade dos serviços prestados à população.
A decisão pela realização da auditoria leva em conta fatores como a insuficiência de recursos, já que os repasses federais não passam por atualização desde 2013, a alta rotatividade de gestores e trabalhadores e insuficiência de capacitação, o desvirtuamento do planejamento por emendas parlamentares e decisões judiciais e a baixa flexibilidade na utilização dos recursos devido à distribuição por blocos.
Ciente de que quando este sistema falha, a população mais vulnerável sente primeiro, os Tribunais de Contas irão avaliar, entre outros fatores, o custo para manter a rede socioassistencial e onde ela está mais pressionada e o que acontece quando municípios suportam sozinhos parte crescente da assistência social. O trabalho também buscará identificar boas práticas de gestão e prestação de serviços que podem ser replicadas.
Em recente reunião de alinhamento dos trabalhos, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou a importância de uma atuação conjunta entre os Tribunais. “É um trabalho horizontal e com auditorias desta natureza nós poderemos ajudar ainda mais o cidadão”, afirmou.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, acompanhou a fala e destacou que o levantamento auxiliará em trabalhos futuros. “Os Tribunais de Contas estarão de mãos dadas nesta causa nobre e o resultado desta fiscalização será base para trabalharmos em tantos gargalos que temos”, ressaltou.
O presidente do IRB, Inaldo da Paixão, reforçou a disponibilidade da entidade em atuar nestas auditorias que focam em pontos de extrema importância para a sociedade. “Este tema é mais do que importante e o que pudermos fazer para auxiliar no processo, faremos”, declarou.
Em maio, o trabalho entra na fase de execução, que se estenderá até o mês de julho. De agosto a setembro, o TCU reunirá os resultados em um relatório nacional, enquanto também serão preparados relatórios locais por Tribunal ou regionais. Também é esperado, como resultado da auditoria, um mapa de serviços com identificação de diferentes níveis de oferta.
