Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
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19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
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Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
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XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
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Ação do TCE-RS gera economia de R$2,75 milhões em Marau

Ação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) resulta em economia de R$2,75 milhões em licitação para fornecimento e aplicação de massa asfáltica no município de Marau. A atuação foi dos Serviços Regionais de Auditoria de Passo Fundo e de Erechim.

No âmbito do Pregão Eletrônico nº 103/2025, foram identificadas oportunidades de melhoria relacionadas às especificações técnicas e aos parâmetros de preços adotados para a formação do valor de referência, tais como a supervalorização de insumos asfálticos e preços desatualizados. Também foram apontadas ações que restringiam a competitividade do processo licitatório.

Diante dos achados, o município revogou o certame e promoveu nova licitação na modalidade concorrência eletrônica, incorporando as melhorias recomendadas.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RS

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