O Marco de Medição do Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDi-TC) deu mais um passo decisivo em sua reformulação. Entre os dias 16 e 18 de setembro, representantes de Tribunais de Contas de todo o país estiveram reunidos na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, para uma etapa de treinamento e calibração da nova metodologia.
O encontro marcou a aproximação entre a construção conceitual do novo MMDi-TC e sua aplicação prática. Durante três dias, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a nova estrutura e trabalharam diretamente com indicadores, dimensões, critérios e evidências que serão colocados à prova no projeto piloto.
A proposta é que a experiência dos Tribunais contribua para testar, aperfeiçoar e calibrar o instrumento antes do ciclo nacional de 2027. A metodologia prevê três eixos para essa etapa: aprendizagem baseada em aplicação, validação do instrumento e calibração metodológica.
Na abertura do treinamento, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou a importância da autoavaliação para o fortalecimento institucional e destacou o papel que o processo de medição desempenha nesse caminho.
“O marco de medição é bem-vindo. O Tribunal está aberto para ser avaliado. A instituição, na democracia, só se fortalece se faz autocrítica, se faz avaliação.”
Uma trajetória de evolução
Também durante a abertura, o conselheiro Antônio Joaquim, representando o presidente da Atricon, Edilson Silva, recuperou a trajetória iniciada há mais de uma década com a criação de instrumentos voltados ao aprimoramento dos Tribunais de Contas.
Ele lembrou que as avaliações contribuíram para induzir mudanças nas instituições, estimulando a implantação e o fortalecimento de estruturas como ouvidorias e corregedorias, além de melhorias nos processos de trabalho. Segundo Antônio Joaquim, esse movimento foi gradativamente consolidando a qualidade do Sistema Tribunais de Contas.
Ao avaliar o estágio alcançado pelo programa, o conselheiro destacou seu caráter coletivo.
“Esse programa já não tem nome, não tem personagem. Esse é um programa do sistema e que vai, cada dia mais, criar respeito, reputação e credibilidade.”
Essa trajetória ganha agora uma nova dimensão. Se, nos primeiros ciclos, o modelo contribuiu para impulsionar capacidades, estruturas e processos internos, o MMDi-TC amplia o olhar para os resultados produzidos pela atuação do controle externo e sua contribuição para a sociedade.
“É virar a chave”
O coordenador-geral do MMDi-TC, conselheiro Carlos Ranna, destacou justamente essa mudança de paradigma. Ao apresentar a evolução do modelo, Ranna lembrou que o desafio agora é ir além da simples verificação do cumprimento de requisitos e avançar na análise dos resultados gerados pela atuação dos Tribunais.
“Vamos trabalhar uma cadeia de valor, vamos pensar nos resultados, vamos pensar no impacto para a sociedade, na contribuição para a mudança de vida do cidadão. É virar a chave.”
O conselheiro ressaltou que mensurar resultados e impactos representa um desafio, mas está diretamente relacionado à razão de ser das instituições de controle.
Para Ranna, a mudança exige disposição para rever modelos e avançar em uma abordagem diferente daquela adotada nos ciclos anteriores. “O que nós vamos tratar aqui é sobre essa mudança, é sobre essa coragem de avançar, mas de uma maneira disruptiva”, afirmou.
Metodologia colocada em prática
A programação do treinamento foi organizada para acompanhar essa mudança de perspectiva. O primeiro dia foi dedicado ao alinhamento conceitual sobre a transição “de meios para fins”, à cadeia de valor, aos macroprocessos e à nova estrutura metodológica. Também foram abordadas as capacidades institucionais e a metodologia de auditorias elaborada sob consultoria da Decision Analysis Partners (DAP).
No segundo dia, os participantes passaram à aplicação prática. Divididos em grupos, analisaram a relação entre indicadores, dimensões, critérios, evidências e resultados, utilizando situações simuladas para verificar a clareza, a viabilidade e a consistência da nova ferramenta.
As atividades foram desenhadas para identificar divergências, dificuldades de interpretação e oportunidades de aperfeiçoamento. Os achados produzidos durante a simulação serão analisados pela equipe responsável pela revisão da metodologia.
O terceiro e último dia foi dedicado à consolidação das contribuições e à preparação da próxima fase. Foram discutidos os canais de escuta, o tratamento das sugestões apresentadas pelos Tribunais e o protocolo de co-criação, devolutiva e análise que orientará a execução do projeto piloto.
Piloto vai testar a metodologia
Com o encerramento do treinamento em Minas Gerais, o MMDi-TC entra agora em uma etapa especialmente importante: a aplicação da nova metodologia nos Tribunais participantes do projeto piloto.
O objetivo dessa fase não é avaliar o desempenho das instituições participantes. São os instrumentos, critérios, evidências e a própria metodologia que estarão sob avaliação. Aos Tribunais caberá justamente colocar o modelo à prova, identificar fragilidades e contribuir para seu aperfeiçoamento.
Os próximos testes começam ainda em setembro. O TCE-GO recebe o projeto piloto nos dias 28 e 29 de setembro, seguido pelo TCM-GO, em 30 de setembro e 1º de outubro. Em outubro, a metodologia será aplicada simultaneamente no TCE-PR e no TCE-PB, nos dias 8 e 9. A etapa de validação prossegue em novembro, com o TCE-RO, nos dias 12 e 13.
A agenda dos pilotos será, portanto:
- 28 e 29/09 – TCE-GO
- 30/09 e 1º/10 – TCM-GO
- 8 e 9/10 – TCE-PR
- 8 e 9/10 – TCE-PB
- 15/10 – TCE-MG
- 12 e 13/11 – TCE-RO
Ao falar aos participantes, a equipe responsável pelo treinamento destacou que os representantes dos Tribunais não estavam recebendo uma ferramenta pronta, mas passando a integrar sua construção.
A participação das equipes técnicas será, portanto, fundamental para verificar como o novo modelo se comporta diante das diferentes realidades do controle externo brasileiro.
O projeto piloto permitirá confrontar a metodologia com a prática, reunir percepções de quem utilizará os instrumentos e produzir evidências para os ajustes necessários antes da aplicação nacional.
Mais do que uma etapa de testes, o período que se inicia deverá ser um exercício de construção coletiva. A expectativa é chegar ao ciclo de 2027 com uma metodologia mais madura, consistente e capaz de evidenciar não apenas o que os Tribunais de Contas fazem, mas, principalmente, os resultados que entregam, o valor público que geram e a contribuição de sua atuação para a sociedade.
Próximos passos
A construção da nova metodologia seguirá aberta à participação do Sistema Tribunais de Contas. Além das contribuições dos TCs-piloto, comissões, comitês e redes da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) também poderão apresentar sugestões para o aprimoramento dos instrumentos. Após os ajustes decorrentes dos pilotos, a metodologia será debatida em workshop e painel de especialistas durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), ampliando a participação no processo, inclusive com contribuições externas. Na sequência, os instrumentos serão apreciados pela Comissão de Coordenação-Geral do MMDi-TC e pela Direção da Atricon. A versão aprovada servirá de base para o treinamento e para a aplicação oficial nos Tribunais de Contas em 2027. Paralelamente, a Atricon desenvolve o Sistema Avalia MMDi-TC, que contará, inclusive, com ferramenta de inteligência artificial para apoiar o processo. O piloto do novo sistema está previsto para dezembro de 2026.
Texto: Joyce Murasaki – TCM-SP
Fotos: VeronicaManevy/TCE-MG e Hernando Garcia/TCE-MG
