A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) lançaram, nesta terça-feira (22), o Prêmio +Simples de Linguagem Cidadã. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer, valorizar e disseminar boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Contas brasileiros na adoção da linguagem simples, da comunicação clara e da organização acessível da informação pública.
As inscrições estão abertas e vão até 9 de outubro. Podem concorrer projetos realizados no âmbito de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Cada TC poderá inscrever até uma iniciativa por categoria, e a inscrição pode ser apresentada pela Presidência, Corregedoria, Ouvidoria, área de Comunicação, Escola de Contas, área técnica ou outra unidade responsável pela prática.
O prêmio contempla cinco categorias: Governança da Linguagem Simples; Canais Digitais Acessíveis ao Cidadão; Produtos Técnicos em Linguagem Simples; Campanhas e Mobilização Institucional; e Integração entre Comunicação, Ouvidoria e Escuta Cidadã.
As práticas inscritas serão avaliadas em até 100 pontos, distribuídos entre critérios comuns a todas as categorias, como clareza, impacto, escuta cidadã e replicabilidade, e critérios específicos de cada categoria. A análise ficará a cargo de uma Comissão Julgadora designada pelos organizadores, que poderá reunir especialistas em comunicação pública, linguagem simples, controle externo, ouvidoria, acessibilidade, direito visual e experiência do usuário.
Os Tribunais vencedores poderão receber troféu ou placa de reconhecimento, certificado institucional, selo digital, divulgação da prática nos canais da Atricon e inclusão em banco nacional de boas práticas em linguagem simples dos Tribunais de Contas. A Comissão Julgadora também poderá conceder menções honrosas.
Os finalistas serão divulgados em 12 de novembro. A cerimônia de premiação ocorrerá em 26 de novembro, durante o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Belém (PA).
Lançamento
Em transmissão conduzida pela coordenadora executiva do +Simples, Daniela Pereira, membros da Diretoria da Atricon e do IRB falaram sobre a importância da iniciativa. Após breve fala inicial do Secretário de Comunicação da entidade, Ederson Marques, que abordou a importância de se compartilhar boas práticas que aproximem os Tribunais da população, o vice-presidente Executivo, Joaquim de Castro, citou o desafio de transformar informações técnicas em conteúdos compreensíveis.
“É uma importante mudança de cultura, porque as peças muito técnicas dificultam que a sociedade possa entender o que fazemos em nosso dia a dia”, afirmou o vice-presidente responsável pela área de comunicação da Atricon.
Na sequência, o vice-presidente de Governança Pública da entidade, Gilberto Jales, que preside o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, falou sobre o atual momento dos Tribunais de Contas na relação com a população. “Vivemos um período muito proativo de aproximação com a sociedade para garantir a confiança que as instituições tanto precisam neste momento”, analisou.
O vice-presidente também valorizou a Nota Recomendatória nº 04, de 2023, que fala sobre a necessidade da aplicação da linguagem simples para que haja compreensão do trabalho feito pelos Tribunais de Contas. “A comunicação efetiva não é a que melhor fala, mas é a que é melhor entendida”, destacou.
Também presente no lançamento, a diretora de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Atricon Soraia Victor relembrou o diagnóstico feito pela entidade que avaliou como a sociedade vê os Tribunais de Contas e verificou que havia a necessidade de estarem mais perto da população. “Fico feliz de ver que os Tribunais estão entrando na onda de se aproximar da sociedade. Esse prêmio vem em boa hora e atende o anseio de quem leu o que foi publicado pelos TCs, mas não entendeu”, ressaltou.
A diretora também comentou que a aplicação da linguagem simples não exclui o caráter técnico das decisões. “Não quer dizer que deixaremos de lado a técnica necessária para que os processos tenham julgamento e solução. A técnica vai acontecer, mas serão deixados de lado os termos que não precisam estar lá.”
Encaminhando para a conclusão do lançamento, o vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, Cezar Miola, falou sobre o “+Simples | Comunicar bem é dever do Estado”, projeto que estará conectado ao Prêmio, e apoiará os Tribunais de Contas na implementação da linguagem simples. “Esta iniciativa é fruto de parceria da Atricon com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e juntos estamos construindo um processo virtuoso de muita empatia. Não adianta termos bons projetos se não tivermos o que entregar para a sociedade”, afirmou.
Cezar Miola também falou sobre a importância do Prêmio +Simples. “Que possamos não só valorizar boas práticas e estimular que elas se disseminem, mas valorizar aquilo que temos mais precioso, que são as pessoas do controle externo”, concluiu.
A coordenadora executiva do +Simples, Daniela Pereira, concluiu a sequência de falas destacando o propósito das iniciativas em dar o devido destaque às práticas que democratizam o acesso a temas técnicos.
>> Assista a íntegra do lançamento
Mais informações sobre o +Simples serão divulgadas nas próximas horas.
