O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) – participou, no último dia 21 de setembro, de reunião com representantes da administração penitenciária e da segurança pública do Estado. O objetivo foi apresentar fiscalização a ser realizada sobre comunicações irregulares dentro do sistema prisional. Trata-se de uma auditoria piloto, conduzida pelo TCE Ceará, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião, a equipe do TCE Ceará apresentou a matriz de planejamento da auditoria, a qual foi validada pelos gestores presentes, como o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque.
De acordo com o servidor Ricardo Carvalho, da Diretoria de Aprimoramento da Gestão Pública II, a fiscalização vai ser um trabalho basilar, já que o intuito é que, após a execução desta auditoria, sejam repassadas a metodologia aplicada e os resultados alcançados a outros Tribunais de Contas do país, por meio do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB). “Além de conduzir uma fiscalização piloto, o nosso objetivo é gerar evidências que possam contribuir para o aprimoramento dos órgãos responsáveis pelo sistema prisional”, informou Ricardo.
Também foram explicados, durante o encontro, as etapas da auditoria e as atribuições entre os Tribunais de Contas. “A atuação do TCU concentra-se na fiscalização da aplicação de verbas federais — como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e em outras competências de âmbito federal. Já o foco do TCE Ceará é a verificação do controle da comunicação dentro dos presídios estaduais e da capacidade do sistema prisional em neutralizar essas comunicações irregulares”, explicou Ricardo.
A execução da auditoria está prevista para o mês de outubro. Serão realizadas coletas de documentos, visitas in loco a unidades administrativas, aplicação de pesquisa e entrevistas com gestores públicos e demais responsáveis.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará
