O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está iniciando visitas exploratórias aos municípios cearenses como parte do planejamento da Auditoria Operacional de 2014. O objetivo é conhecer a realidade daqueles que vêm se destacando quanto às ações de acessibilidade. As informações que forem levantadas servirão de referência para definição de um modelo quanto aos critérios de auditoria que serão aplicados nos demais.
O marco de partida dessas visitas exploratórias é o município de Sobral, distante a 238 km de Fortaleza, que tem se destacado em ações que promovem a acessibilidade em prédios públicos da esfera municipal.
Acessibilidade em prédios públicos dos municípios cearenses foi o tema escolhido pelo TCM-CE para o programa de auditoria operacional planejado para este ano. Esse trabalho deverá verificar se os municípios têm condições de garantir ao cidadão com deficiência ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir no âmbito da administração municipal.
O presidente do TCM, Conselheiro Francisco Aguiar, entende que “o tema acessibilidade em prédios públicos dos municípios na realidade cearense deve ser encarado com a importância que ele tem”. Nessa avaliação leva em consideração o fato de que aproximadamente 14 milhões de pessoas com deficiência vivem na região Nordeste (IBGE, 2010), fenômeno frequentemente associado à pobreza, com impactos políticos, econômicos, culturais e sociais.