TCE-BA promove videoconferência sobre Lei Complementar 123/2006

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia promove, no próximo dia 14 de julho, mais uma videoconferência com o objetivo de divulgar a sua função fiscalizadora e pedagógica, além de auxiliar os gestores públicos municipais a exercer o controle interno com eficiência e eficácia. Os interessados podem se inscrever acessando o Portal do TCE: www.tce.ba.gov.br, no link da matéria de destaque ou no Acesso Rápido (Ícone Eventos). A apresentação ocorrerá na sede do Instituto Anísio Teixeira, na Paralela, e serão retransmitidas para polos de videoconferência em 32 municípios estratégicos, onde estão situadas as sedes das Diretorias Regionais de Educação – DIRECs.
O tema será a Lei Complementar 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos três poderes (municipal, estadual e federal). O público-alvo será formado por gestores públicos, representantes de organizações não governamentais da sociedade civil organizada e cidadãos em geral.
O convênio de cooperação técnica assinado em 9 de junho de 2014 entre TCE/BA e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia para divulgação do trabalho do TCE foi alinhado entre o presidente da Corte de Contas, Inaldo Araújo, o ouvidor do TCE, Paulo Figueiredo, os servidores do IAT Roberval Bomfim Almeida, coordenador técnico de logística de cursos e eventos; Rômulo Birindiba, diretor administrativo-financeiro, e Queliton Xavier, analista de sistemas.
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Inaldo Araújo, a parceria da Corte de Contas com a Secretaria de Educação e o IAT representa um avanço na aproximação do Tribunal com a sociedade. “Vejo com expectativa este projeto de divulgação. Esta ação, promovida com muita maestria pela nossa Ouvidoria, está de acordo com um de nossos objetivos estratégicos, que é o de promover o envolvimento do cidadão com o TCE. Esta parceria vai possibilitar a aproximação do TCE com os cidadãos que estão nos grotões do interior da Bahia. Com a videoconferência, vamos mostrar que o Tribunal de Contas precisa do apoio de cada cidadão. Todos nós precisamos dizer que é preciso controlar mais e melhor, e dizer como fazê-lo”, concluiu o presidente.
Acesse aqui e faça a sua inscrição.
O quê: TCE promove videoconferência para gestores públicos de 417 municípios
Onde: Sede do IAT, Estrada da Muriçoca s/nº, Paralela (Presencial), ou nas Direcs dos Municípios da Bahia e polos de videoconferências nas sedes das 32 DIRECs
Quando: 14 de julho de 2014
Programação
8h30 – Início das atividades da manhã
Abertura do evento – Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo Araújo, e secretário da Educação, Osvaldo Barreto;
Apresentação do Vídeo Institucional do TCE/Bahia;
10h – Apresentação da Ouvidoria – ouvidor do TCE, Paulo Figueiredo;
11h – Abertura para as manifestações dos participantes;
12h – Encerramento dos trabalhos da manhã;
14h – Início das atividades da tarde;
Palestra: “Interpretação dos Tribunais sobre a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, no que tange à participação das micro e pequenas empresas nas licitações” – assessora do Ministério Público de Contas, Morgana Belazzi.
17h – Abertura para perguntas dos participantes
18h – Encerramento