A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon recebeu, entre os dias 16 de junho e 25 de julho, 162 emendas às 11 minutas de Resoluções Orientativas e Proposta de Emenda Constitucional a serem debatidas e deliberadas durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Com o tema “O papel dos TCs frente às demandas sociais”, o evento inicia em Fortaleza (CE), nesta segunda-feira (4) e segue até 6 de agosto.
Exatas 48 pessoas contribuíram com a redação desses documentos, sugerindo o acréscimo, supressão ou modificação dos textos. Entre elas estão um Ministro Substituto, 13 Conselheiros, 18 Conselheiros Substitutos e 16 técnicos de 15 Tribunais de Contas do Brasil.
Os coordenadores e integrantes de cada uma das comissões temáticas analisarão as emendas sugeridas , que poderão ou não ser acolhidas. Após reunião em salas individualizadas, agendada para o dia 4 de agosto, o texto das minutas ainda será apresentado e submetido à votação em plenárias deliberativas nos dias 5 e 6, quando a versão final dos documentos deverá ser divulgada.
Pelas regras, os autores das emendas não acolhidas pelas Comissões Temáticas, que inscreverem suas falas, terão prioridade de argumentação nas plenárias deliberativas. Apenas conselheiros e conselheiros substitutos associados à Atricon poderão votar pela aprovação ou não das resoluções orientativas.
Setenta e quatro pessoas formam as comissões temáticas que trabalharam na construção das 11 Resoluções Orientativas e da PEC de Composição dos TCs, sendo elas um ministro substituto, 22 Conselheiros, 10 Conselheiros Substitutos, um Procurador de Contas e 40 técnicos de 24 Tribunais de Contas.
As minutas de resoluções dão continuidade ao Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo e trazem diretrizes orientativas aos Tribunais de Contas sobre 11 temas: (1) Agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos; (2) Controle externo concomitante; (3) Composição, organização e funcionamento dos TCs; (4-5) Sistemas de Controle Interno (TCs e Jurisdicionados); (6) Comunicação institucional; (7) Gestão de informações estratégicas; (8) Corregedorias; (9) Ouvidorias; (10) Controle da ordem cronológica dos pagamentos públicos e (11) Controle das licitações e contratos atinentes às regras do Estatuto das MPE.
