Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
02/06/2015 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Recebido neste órgão, às 18h40. Aguardando leitura de Requerimento do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2015 – Complementar; 210, de 2012 – Complementar e 247, 264 e 283, de 2015 – Complementares. ************* Retificado em 02/06/2015************* Recebido neste órgão, às 18h40. Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2…
02/06/2015 CDR – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 02/06/2015, a Matéria é recebida na SACDR e remetida à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, nos termos do contido no OF. SF/628/2015. (anexado ao processado à fl. 33) Tramitam em conjunto os PLS nºs 150, de 2005; 90, 180 e 414, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012 – todos Complementares. À SSCLSF.
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

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