O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, abriu, nesta quarta-feira (12), o seminário Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade, que tem como objetivo debater com representantes de orgãos públicos e da sociedade civil a efetiva implementação das políticas públicas para acessibilidade no Brasil. Zymler destacou a importância de se discutir o assunto. “Esse evento tem como objetivo contribuir postivamente para um país 100% acessível, meta que o tribunal considera de fundamental importância, uma vez que, no Brasil, cerca de 23% da população possui alguma deficiência”, apontou.
Além de Zymler, estavam presentes na abertura solene o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, o coordenador do seminário e da campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total no TCU, procurador Sergio Ricardo Costa Caribé, e a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Evelyn Freire de Carvalho.
A presidente da AMPCON parabenizou o TCU pela auditoria operacional realizada para avaliar as condições de acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos edifícios de órgãos e entidades da administração pública. Ela ressaltou que o desafio da acessibilidade total continuará. “Teremos que lutar juntos para termos um Brasil mais justo e acessível a todos”, frisou Evelyn.
Compreendendo a acessibilidade – O ministro José Múcio Monteiro mediou o debate “Compreendendo a acessibilidade”, juntamente com o procurador do Ministério Público junto ao TCU e coordenador do seminário, Sergio Ricardo Costa Caribé, e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer Luiz.
De acordo com o ministro, o TCU vem trabalhando em prol da acessibilidade, contudo é necessário paralelamente um grande investimento no desenvolvimento de políticas públicas. “Podemos vislumbrar um país onde não há deficiências, pois a incorporação dos direitos dos portadores por meio de políticas públicas será inerente”, apontou.
Para o procurador Ségio Caribé, o conceito de deficiência está em constante evolução. “A sociedade se afasta cada vez mais de uma visão de inércia do deficiente e se aproxima de uma perspectiva social. A própria legislação pressupõe como ponto inicial segurança e autonomia para o deficiente”. O procurador também destacou a importância da atuação dos órgãos de fiscalização na aplicação das leis já existentes. Ele citou como exemplo a falta de fiscalização de outorgas de alvarás de funcionamento a estabelecimentos públicos e privados que não são adaptados aos portadores de necessidades especiais, fato que vai contra a lei.
O presidente do Conad, Moisés Bauer, defendeu que devem ser formados mais órgãos de controle social para atuar na acessibilidade dos mais de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. “Conseguimos conquistar muitos direitos, agora precisamos efetivar esses direitos. A única maneira de romper as barreiras que ainda faltam é nos reunirmos e trabalharmos juntos e articuladamente”, concluiu.
Serviço:
Evento: Seminário Controle das Políticas Públicas de Acessibilidade
Local: Plenário do TCU, anexo III – Setor de Administração Federal Sul Quadra 4, Lote 1 – Brasília, DF.
Mais informações: www.tcu.gov.br/acessibilidade.
Secom – CA
Tel: (61) 3316-5060
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Foto do evento (Crédito: Secom/TCU)
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