Durante a realização do III Fórum Municípios e Soluções (07 e 08/10) em Cuiabá, o Conselheiro Valter Albano, Corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso e 1º Vice-Presidente da Atricon, apresentou a ferramenta Avaliação de Indicadores de Políticas Públicas de Educação, desenvolvida e utilizada pelo TCE-MT para demonstrar a atual situação da educação naquele Estado.
O TCE-MT desenvolveu a metodologia utilizada na Avaliação em 2008, com o auxílio de consultoria especializada do Centro de Estudos da Metrópole, envolvendo pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo, a USP. Desde então, avalia a área da Educação no Estado e em seus Municípios e disponibiliza aos gestores, ao controle externo e controle interno e ao controle social a ferramenta, que deve ser utilizada pelos gestores públicos para análise do cenário histórico, atual e futuro, auxiliando na tomada de decisão.
O objetivo desse trabalho realizado pela instituição fiscalizadora, segundo o conselheiro Valter Albano, é ir além da verificação da legalidade, economicidade e legitimidade do gasto público, com os resultados adquiridos na avaliação realizada nas políticas públicas de educação do Estado e dos Municípios mato-grossenses. Em sua palestra, Albano explicou que é preciso verificar se os gastos com a educação impactam positivamente na sociedade. “Além de possibilitar a avaliação da realidade atual, a ferramenta amplia as discussões e a preocupação dos gestores com a busca de melhoria das políticas governamentais”.
O desempenho e a efetividade das políticas públicas de educação do Governo e Municípios são considerados pelo TCE-MT para a priorização de auditorias e emissão de Parecer Prévio das Contas Anuais de Governo, o que possibilita ao Pleno recomendar ou determinar medidas a serem observadas pelo Chefe do Poder Executivo nas Contas Anuais de Gestão.
A proposta do Tribunal é entregar aos gestores as informações sintéticas para que possam intervir no processo de melhoria das políticas públicas de educação. “As nossas informações, analisadas, sistematizadas e oficializadas nos relatórios e votos do Tribunal, permitem à autoridade política uma visão estratégica para promover as devidas transformações nos casos onde o desempenho é ruim, e preocupante. A questão está mais ligada ao planejamento e a gestão, do que na ausência de recursos públicos”, certificou Albano.
A sociedade tem amplo acesso à ferramenta de avaliação no site do Tribunal de Contas (www.tce.mt.gov.br), Espaço Cidadão. Este é mais um instrumento de Controle Social disponibilizado pelo órgão fiscalizador, para que sejam cobradas ações ou adoção de medidas pelos gestores.
A ferramenta
São utilizados 10 indicadores selecionados para avaliar a educação municipal e estadual. Tais indicadores são oficiais, cuja atualização é periódica e de fácil acesso e, ainda, retratam as dimensões diferentes de cada política, de forma que no conjunto podemos ter uma visão panorâmica da política avaliada. Os resultados obtidos são comparados àsMédias Brasil e Estadual e ao próprio resultado atingido anteriormente.
Ainda que nos últimos cinco anos Mato Grosso venha apresentando uma melhora nos resultados da Educação, o Estado se encontra em posição desvantajosa nas redes municipais e estadual, além de apresentar uma realidade pior do que a média brasileira na maioria dos indicadores selecionados.
Na Educação Estadual são utilizados os seguintes Indicadores: Taxa de Escolarização líquida (15 a 17 anos); Desempenho Médio no Enem; Taxa de Abandono (Ensino Médio, até 5º ano, 5º ao 9º ano); Taxa de Reprovação – 5º ao 9º ano; Proporção de Escolas Estaduais com Nota na Prova Brasil inferior à Média do Brasil (Matemática e Português – 5º e 9º ano). Já os Indicadores da Educação Municipal são: Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos); Taxa de Reprovação – Rede Municipal (Até 5º ano; 6º ao 9º ano;); Taxa de Abandono – Rede Municipal (Até 5º ano; 6º ao 9º ano); Distorção Idade-Série – Rede Municipal – até 5º ano; Proporção de Escolas Estaduais com Nota na Prova Brasil inferior à Média do Brasil (Matemática e Português – 5º e 9º ano).
