O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai disponibilizar senhas individuais para que integrantes da representação local do Tribunal de Contas da União (TCU) possam ter acesso a todas as fases de processos relacionados a gastos de entes públicos estaduais ou municipais cobertos com recursos conveniados com o Governo Federal.
O pedido formulado, neste sentido, pelo secretário de Controle Externo do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, foi prontamente atendido, nesta terça-feira (12), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira. Agora, a equipe local do TCU irá credenciar alguns de seus técnicos para o acesso mais amplo ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (o Sagres, de que já fazem uso), e ao Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita) desenvolvidos e aprimorados pelo TCE-PB, o primeiro deles, há mais de dez anos.
Ambas as ferramentas, cujos modelos são procurados por várias outras Cortes de Contas do País, já inscreveram a da Paraíba na vanguarda do sistema nacional de controle externo.
“Cerca de 75% das nossas representações contra malversadores de recursos federais na Paraíba já resultam de irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado”, observou o secretário de Controle Externo. As senhas por ele pretendidas permitirão à equipe local do TCU o acesso, via tramita, a relatórios prévios da Auditoria, ao posicionamento do Ministério Público e aos argumentos da Defesa mesmo antes de serem tais processos levados a julgamento pelo TCE.
Além do secretário Rainério Leite participaram dos entendimentos com o conselheiro Fábio Nogueira o assessor Jorge Luiz de Moreira Fonseca e dois diretores da Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba, Ronaldo Saldanha Honorato e Aderaldo Tiburtino.
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