O Tribunal de Contas de Mato Grosso promove o evento “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã” nos municípios de Alta Floresta e Guarantã do Norte, respectivamente nos dias 9 e 10/04. As discussões são voltadas a representantes dos conselhos municipais de políticas públicas, servidores públicos, gestores, ouvidores e controladores internos. O evento busca, por meio de um diálogo com a sociedade local, levar as demandas sociais para o Planejamento Estratégico e incentivar o controle social na fiscalização da administração pública. Tem início às 7h30min em Alta Floresta no Centro Cultural da Secretaria de Cultura e Juventude e em Guarantã do Norte será no Centro de eventos Cerrados.
O assessor de especial de apoio aos fiscalizados, Irapuan Noce Brasil explicou que o evento será realizado nos 12 municípios que aderiram ao PDI. Eles estão recebendo o apoio do TCE-MT na elaboração do Planejamento Estratégico que teve início em fevereiro deste ano. “O que tem de diferencial nos eventos são as oficinas voltadas à transparência na gestão pública e o estímulo ao exercício do controle social em parceria com o controle externo”, afirmou.
Os 8 primeiros municípios que receberam as oficinas são os mesmos que aderiram ao PDI e têm recebido técnicas de boas práticas de gestão a partir da implantação do Planejamento Estratégico. O termo de adesão ao PDI foi assinado pelos prefeitos, primeiramente, por oito municípios no dia 25 de junho de 2012. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Sorriso, Cáceres e Tangará da Serra.
Nesta nova etapa, as ações serão voltadas aos outros doze municípios que estão iniciando as atividades do PDI, sendo: Alta Floresta; Guarantã do Norte; Primavera do Leste; Campo Verde; Campo Novo do Parecis; Barra do Bugres; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Juína; Juara; Pontes e Lacerda e Poconé.
Oficinas
Os Conselhos de Políticas Públicas enquanto instrumento de controle social e participação democrática será o tema tratado pela secretária de Articulação Institucional, Cassyra Vuolo. “Nesse aspecto o TCE-MT está realizando ações inéditas no país quanto ao estímulo à participação social, pois chamar os conselhos é chamar a sociedade e dar voz às suas demandas”, afirmou.
O Incentivo de Acesso à Informação será o tema da oficina ministrada pela secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Naíse Godoy de Campos Silva Freire. O foco será a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência.
Criada em 2002, a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso constitui um canal de comunicação da sociedade com o órgão de controle externo.
“Vamos levar nossa experiência e orientar os gestores no cumprimento da legislação, criando as Ouvidorias nos municípios e estimulando a transparência por meio de ferramentas como o SIC e o Portal Transparência”, disse a secretária.
Alta Floresta e Guarantã do Norte fazem parte dos 20 municípios mato-grossenses que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI e pela primeira vez estão desenvolvendo o Planejamento Estratégico.
O PDI tem o objetivo de transferir práticas de gestão e tecnologia aos municípios de Mato Grosso, entre elas, a implantação do Planejamento Estratégico.
